O governo do ex-presidente Donald Trump informou que irá apelar contra a decisão de um juiz federal que determina o reembolso amplo de tarifas de importação consideradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos. O valor a ser devolvido pode chegar a US$ 166 bilhões.
Em notificação protocolada na sexta-feira, 29 de maio, o Departamento de Justiça (DOJ) comunicou que contestará a ordem que obriga a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) a recalcular todas as cobranças efetuadas durante a administração Trump. As tarifas foram impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
Portal de reembolso e impasse jurídico
Mesmo após a CBP lançar, em 20 de abril, um portal on-line para receber solicitações de restituição, o DOJ sustenta que um único magistrado não pode impor uma medida de alcance nacional. “A CBP não possui autoridade para reliquidar ou reembolsar valores sem uma ordem judicial específica”, argumentou a pasta na petição.
No centro da disputa está a possibilidade de estender o reembolso a todos os importadores que pagaram as sobretaxas, inclusive aqueles que não ingressaram com ações individuais. Para o governo, a restituição deveria ser limitada às empresas que acionaram a Justiça.
Convocação do chefe da Alfândega
O juiz responsável pelo caso, Richard Eaton, convocou o comissário da CBP, Rodney Scott, para prestar depoimento em 9 de junho. O Departamento de Justiça alegou não haver “circunstâncias extraordinárias” que justifiquem o comparecimento de um alto funcionário e avisou que recorrerá se a exigência for mantida. Eaton rejeitou o pedido e reforçou a importância do testemunho, citando o montante envolvido: “Há US$ 166 bilhões em jogo”.
Decisão da Suprema Corte
Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte derrubou, por 6 votos a 3, o uso da IEEPA por Trump para estabelecer tarifas alfandegárias em 2025. Horas depois, o então presidente emitiu nova ordem executiva aplicando uma tarifa global de 10% amparada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite sobretaxas temporárias por até 150 dias diante de déficits comerciais graves.
A Casa Branca não comentou o recurso apresentado.
Com informações de Gazeta do Povo
