Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repassou, somente nesta semana, R$ 2,2 bilhões em emendas de transferência especial, conhecidas como emendas PIX. A liberação ocorre enquanto avança, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo apurações de Estadão e UOL, os valores liberados referem-se a emendas cujos planos de trabalho já receberam aval do Executivo, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O montante representa 29% dos R$ 7,3 bilhões reservados no Orçamento de 2025 para esse tipo de emenda.
A partir deste ano, a execução das transferências especiais passou a obedecer novas exigências fixadas pelo STF, entre elas a apresentação de plano de trabalho pelas prefeituras beneficiadas. Por isso, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) considera inadequada qualquer comparação com o ritmo de anos anteriores.
Distribuição por partidos
O Partido Liberal (PL) recebeu a maior fatia dos recursos, com R$ 400 milhões, mesmo liderando a mobilização pela anistia. Em seguida aparecem MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (R$ 279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e PT (R$ 174 milhões). No total, 429 deputados e senadores foram contemplados.
Pressão pela anistia
Na véspera, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou contar com o apoio de União Brasil, PP e Republicanos, e aguardar o PSD, para viabilizar a aprovação do projeto de anistia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o texto está pronto para ir ao plenário, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu barrar a tramitação e defendeu alternativa que beneficie apenas réus de participação considerada menor, posição que motivou reação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Imagem: Kayo Magalhães
Contexto político
A liberação das emendas também coincide com a entrada do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas negociações em Brasília em favor da anistia. Paralelamente, o Planalto tenta fortalecer a relação com o Congresso antes do início da votação do projeto que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, previsão que o governo espera aprovar até o fim de setembro.
As movimentações ocorrem ainda após o União Brasil e o PP indicarem afastamento da base governista, o que aumenta a dependência do Palácio do Planalto de outras legendas para aprovar matérias no Legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo
