O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar o inquérito principal sobre fake news, que estava em andamento há mais de sete anos. A determinação foi divulgada na última terça-feira, 10 de novembro de 2026.
Com o encerramento da ação, surgem novas discussões sobre a observância do sistema acusatório e os procedimentos da corte, além de questionamentos sobre os 104 apêndices relacionados que ainda estão pendentes de avaliação judicial.
Embora Fachin tenha garantido a validade das provas já coletadas e a continuidade da análise dos desdobramentos do caso, essa decisão pode impactar medidas cautelares anteriores e abrir espaço para futuros desafios legais por parte dos advogados dos investigados.
A decisão de arquivamento reacende o debate sobre a duração excessiva do inquérito e seus desdobramentos, refletindo as tensões políticas e jurídicas em torno do tema das fake news no Brasil.
Fonte: Gazeta Do Povo.
