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Fachin defende reforma do Judiciário com participação do STF e diálogo com outros poderes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou a importância da participação dos juízes e demais profissionais do sistema de Justiça em uma possível reforma do Judiciário. A declaração foi feita durante a abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, realizado em Brasília nesta segunda-feira, 16.

Fachin enfatizou que as reformas devem ser construídas em diálogo com o governo, o Congresso e a sociedade, buscando eficiência e transparência, sem comprometer a independência dos tribunais. “Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário”, afirmou.

A pressão por mudanças no STF aumentou, especialmente após a crise do Banco Master e as críticas à conduta de alguns ministros da Corte. O governo e o Congresso estão em discussões sobre propostas que visam alterar as regras dos tribunais superiores.

Além disso, Fachin salientou a necessidade de responsabilização dos magistrados por suas decisões, mesmo com as garantias inerentes ao cargo. “Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade”, declarou.

O presidente do STF também mencionou a importância da fundamentação das decisões e da atuação colegiada, princípios que estão sendo debatidos em relação à proposta de um código de conduta para os integrantes do Supremo, uma iniciativa que tem o apoio de Fachin, mas que enfrenta divergências internas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando propostas para modificar o funcionamento do sistema de Justiça, incluindo a possibilidade de mandatos para ministros de tribunais superiores e novas regras para evitar conflitos de interesse. Em junho, Fachin formou um grupo de juristas para estudar essas mudanças, com prazo inicial para conclusão em 19 de dezembro, mas há a intenção de que as discussões se estendam até o primeiro semestre de 2027.

Fonte: Revista Oeste.