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Câmara discute redução da maioridade penal em audiência pública

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A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, uma audiência pública para discutir a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O encontro, que ocorrerá às 14h30, se concentrará nas implicações dessa mudança, especialmente no que diz respeito ao recrutamento de adolescentes por facções criminosas.

Entre os participantes estão Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), e João Henrique Martins, especialista em economia ilícita. Também foram convidados Rodrigo Ribeiro de Sousa, pesquisador da Unicamp, e Roberta Pontes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

A proposta, que é relatada pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE) através da PEC 32/2015, busca alterar a Constituição, que atualmente estabelece a maioridade penal aos 18 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes que cometem atos infracionais são submetidos a medidas socioeducativas, que incluem a possibilidade de internação por até três anos.

O relator pretende apresentar seu parecer ao Colégio de Líderes e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 1º de dezembro, e a votação da proposta poderá ocorrer no início do mesmo mês. Recentemente, representantes do Ministério da Justiça manifestaram que a redução da maioridade penal deveria se aplicar apenas a crimes hediondos.

Fonte: Revista Oeste.