Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (16) nota oficial em que afirma que a Corte “não aceitará qualquer pressão externa”. O posicionamento responde a declarações do governo dos Estados Unidos, que relacionaram decisões do Judiciário brasileiro à recente tarifa de 25% aplicada a produtos do Brasil.
Sem mencionar diretamente os EUA ou o presidente Donald Trump, Fachin enfatizou que eventuais divergências entre nações devem ser tratadas “pelos canais diplomáticos e pelas vias próprias do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam constranger o exercício da jurisdição constitucional”.
Independência reafirmada
O comunicado ressalta que o STF age “exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil” e que seus julgamentos são públicos, fundamentados e pautados apenas “pelo império da Constituição e das leis brasileiras”. O texto acrescenta que a independência do Poder Judiciário é “princípio estruturante do Estado Democrático de Direito” e garantia essencial da cidadania.
A nota também pontua que a Corte respeita a autonomia das instituições de outros países e “espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”. Ainda segundo Fachin, o Tribunal continuará atuando “com serenidade, independência e firmeza”, preservando a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.
Contexto das tensões comerciais
As críticas de Washington surgiram após a Casa Branca impor nova tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros. O governo Trump atribuiu a medida, entre outros fatores, a decisões recentes do STF.
Não é a primeira vez que a gestão norte-americana adota sanções contra o Brasil. Em julho de 2025, os EUA aplicaram um tarifaço de 50%, suspenderam vistos de autoridades brasileiras e incluíram o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. A restrição de vistos também alcançou os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso (hoje aposentado) e o próprio Fachin. À época, a administração Trump criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado e decisões do STF envolvendo big techs.
Fachin concluiu a nota reiterando que o Supremo seguirá “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, mantendo intacta a ordem constitucional brasileira.
Com informações de Gazeta do Povo
