Na segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito das fake news, mas revelou a existência de 104 procedimentos relacionados à investigação. Este conjunto de processos inclui o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Como relator, Moraes é responsável por decidir sobre as visitas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde março, devido a questões humanitárias. Em julho, Moraes suspendeu essas visitas por 30 dias e proibiu a divulgação de “manifestos político-eleitorais”. Ademais, foi ele quem definiu o início da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente, além de ser o responsável por analisar pedidos de progressão de regime e possíveis descontos na pena.
A condenação de Bolsonaro está ligada à sua suposta tentativa de golpe de Estado. Este caso foi distribuído a Moraes como parte de uma cadeia de processos que envolve a operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2024. A operação investigou a tentativa de golpe e resultou em 33 mandados de busca e apreensão, além de quatro prisões preventivas e 48 medidas cautelares.
A Tempus Veritatis se conectou ao inquérito das fake news, que investiga uma possível organização criminosa digital e suas ramificações, a partir de elementos obtidos em outras investigações, como a apuração sobre fraudes em cartões de vacinação envolvendo Bolsonaro e seus associados.
Embora o caso relacionado aos cartões de vacinação tenha sido arquivado em março de 2025 a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o inquérito das milícias digitais, que permanece ativo sob a relatoria de Moraes, derivou de informações obtidas em investigações anteriores sobre atos antidemocráticos.
A conexão entre esses inquéritos resultou em uma rede de distribuições que levou Moraes a ser o responsável não apenas pela investigação do suposto golpe, mas também pela ação penal contra Bolsonaro e pela execução da pena do ex-presidente.
Fonte: Gazeta Do Povo.
