A bancada evangélica no Congresso Nacional está mobilizada para revogar o Veto 27/2026, imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que eliminou partes do PL 385/2024, as quais buscavam estabelecer limites e regulamentar as funções dos conselheiros tutelares. A estratégia adotada é ameaçar obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), crucial para a formação do Orçamento da União de 2027.
Os integrantes dessa bancada se opõem ao veto, pois o projeto de lei, na forma em que foi aprovado pelo Congresso, tem o potencial de restringir as ações de conselheiros tutelares que são vistas como progressistas. Isso dificultaria, por exemplo, a capacidade desses conselheiros de contestar a autoridade parental e influenciar os currículos escolares em suas localidades.
Enquanto essa situação se desenrola, o governo está sob pressão para conseguir aprovar a LDO até o dia 31 de agosto, prazo inadiável para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
Um dos principais desafios enfrentados pelo governo é a existência de 87 vetos presidenciais que estão bloqueando a pauta do Congresso, incluindo o veto em questão. De acordo com as normas internas, as duas Casas do Legislativo devem analisar os vetos antes de submeter a LDO para votação.
Com essa barreira legal, a bancada evangélica, junto à oposição unida, decidiu utilizar sua maioria para obstruir qualquer avanço nas discussões orçamentárias até que os vetos de Lula sejam revertidos, especialmente aqueles relacionados às atribuições dos conselheiros tutelares. Fontes indicam que a derrota do governo nesse cenário é considerada inevitável. Os parlamentares que aprovaram o texto original, que defende a infância e a autoridade dos pais, serão os mesmos que examinarão as partes vetadas.
Especialistas em política afirmam que o governo Lula cometeu um erro ao subestimar a organização da bancada evangélica, subestimando as consequências de um conflito direto sobre temas morais em um ano eleitoral. A analista política Yolanda Tolentino ressaltou que o governo falhou ao calcular os vetos e pode sofrer as consequências desse erro. “O governo não criou essa situação, mas errou no timing. Permitiu que o Veto 27 se acumulasse com outros obstáculos, agora enfrentando um prazo que não pode ser adiado: o envio do Orçamento de 2027 até 31 de agosto”, destacou.
O Projeto de Lei nº 385/2024 foi aprovado no primeiro semestre de 2026 com ampla maioria na Câmara e no Senado. O objetivo principal da proposta era modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer diretrizes éticas e administrativas para os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em todo o Brasil. No entanto, em junho, Lula atendeu aos apelos de sua base e vetou dois pontos fundamentais da proposta. O primeiro exigia que os conselheiros respeitassem rigorosamente as decisões legítimas dos órgãos públicos. O segundo estabelecia um processo administrativo formal, garantindo ampla defesa, para a cassação da função de conselheiros que não cumprissem suas obrigações legais.
A oposição imediatamente denunciou que a justificativa do governo de “preservar a autonomia dos conselhos” era apenas uma desculpa para proteger militantes de esquerda infiltrações nessas instituições. Na prática, o veto impede a punição de profissionais que cometem abusos contra a autoridade parental e a moral familiar no Brasil.
A reação da oposição no Senado foi rápida e contundente, com a bancada conservadora decidindo não votar qualquer matéria econômica de interesse do governo enquanto as pautas relacionadas aos costumes não forem respeitadas pela gestão atual. O senador Magno Malta (PL-ES), membro da bancada evangélica, afirmou que as pautas do governo só serão analisadas quando o veto sobre os conselheiros tutelares for derrubado. “A posição da bancada conservadora no Senado é clara: sem a votação e revogação dos vetos que atacam a autoridade familiar e o ECA, não haverá negociação para avançar nas pautas do Executivo”, declarou em coletiva de imprensa em junho de 2026.
Parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica alertaram que a ideologização dos Conselhos Tutelares deixou de ser uma ameaça hipotética e se tornou uma realidade opressora em várias partes do Brasil. Casos concretos no Sul do país demonstram a urgência da situação. Em Itajaí (SC), por exemplo, o judiciário teve que determinar a destituição permanente de um conselheiro tutelar por abuso de poder, conduta incompatível com sua função e violação do ECA, após ação da 4ª Promotoria do Ministério Público de Santa Catarina. As investigações revelaram que o conselheiro usava sua posição e redes sociais para atacar projetos pedagógicos e ameaçar diretores escolares com prisão por desobediência, exigindo mudanças em conteúdos curriculares aprovados pelas secretarias de educação.
Casos graves como esses eram exatamente o que os trechos vetados por Lula pretendiam coibir. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) lembrou que o Conselho Tutelar não é uma entidade autônoma e necessita ser supervisionada pelas autoridades do país. “O Conselho Tutelar deve agir em colaboração com a família, e nunca contra a autoridade dos pais. Não podemos aceitar que a militância ideológica use a proteção das crianças como pretexto para desafiar o poder familiar”, enfatizou.
Conforme as normas constitucionais, após 30 dias do recebimento sem deliberação, qualquer veto suspende a pauta das sessões conjuntas do Congresso. Desde 9 de julho de 2026, o Veto 27/2026 está oficialmente em estado de suspensão, e não é o único. Atualmente, cerca de 100 projetos aprovados estão vetados integral ou parcialmente pelo governo e aguardam apreciação nas sessões conjuntas. Dessas, 87 vetos já ultrapassaram o prazo constitucional de 30 dias sem avaliação, bloqueando a pauta de votações do Congresso e exigindo uma solução urgente das lideranças partidárias.
O processo orçamentário requer que a LDO seja votada obrigatoriamente em Sessão Conjunta entre deputados e senadores. Como o plenário está paralisado devido à quantidade de vetos vencidos, a Mesa Diretora, sob a liderança do senador Davi Alcolumbre (União-AP), não pode avançar na votação do orçamento sem antes resolver essa pendência. A única oportunidade para tentar salvar o planejamento do governo ocorre durante um esforço concentrado entre as lideranças partidárias. Se a oposição decidir obstruir e o veto não for derrubado, o governo terá que encarar a possibilidade de que o Orçamento de 2027 chegue ao Congresso sem qualquer base legal, um custo que, segundo Yolanda Tolentino, pode ser muito alto para o país. “A imagem de um Congresso paralisado e um governo sem força para atuar, em um ano eleitoral tão delicado, terá suas consequências”, concluiu.
