Washington (EUA) – As plataformas norte-americanas Rumble e Trump Media & Technology Group moveram uma ação civil na Corte Federal da Flórida para responsabilizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por supostas violações à legislação dos Estados Unidos.
De acordo com o processo, aberto em 19 de fevereiro de 2025, o magistrado teria expedido ordens “abusivas” e de aplicação extraterritorial determinando:
- o bloqueio de perfis de usuários que moram nos Estados Unidos, incluídos cidadãos norte-americanos;
- a preservação de dados pessoais dessas contas;
- a suspensão de monetização em plataformas digitais.
As empresas alegam que as determinações infringem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e ferem a soberania norte-americana.
Contestação à participação da AGU
Na atualização mais recente do caso, os autores pediram que a Justiça rejeite a entrada da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa de Moraes. Eles sustentam que o ministro foi processado “em capacidade individual” e não como representante oficial do Estado brasileiro, e requerem que a Corte mantenha o andamento da ação.
Pedidos das empresas
Rumble e Trump Media solicitam que a Justiça da Flórida:
- declare nulas as ordens judiciais emitidas por Moraes;
- reconheça a violação de soberania e de direitos constitucionais dos EUA;
- condene o ministro ao pagamento de indenização por eventuais perdas financeiras e danos à reputação das companhias.
A Trump Media integra o processo porque o Rumble hospeda em seus servidores a Truth Social, principal produto da empresa de mídia ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.
A controvérsia teve início em 2024, após a divulgação do Twitter Files Brazil, que revelou trocas de e-mails entre o antigo Twitter (hoje X) e autoridades brasileiras sobre pedidos de suspensão de contas. Desde então, outras plataformas – como Facebook, YouTube e o próprio Rumble – passaram a questionar decisões de Moraes.
O processo segue em tramitação na Justiça federal da Flórida, sem previsão de julgamento.
Com informações de Gazeta do Povo
