Brasília – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17/07/2026) a Medida Provisória do Frete, que fixa pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas e inclui a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias após as eleições de 2022.
Principais pontos da MP
A nova legislação determina que a tabela de frete seja revista a cada seis meses ou sempre que o preço do óleo diesel acumular alta superior a 5%. O objetivo é assegurar que o valor pago cubra despesas básicas dos transportadores, como combustível, pedágios e manutenção dos veículos.
Multas para quem pagar abaixo do piso
Empresas e transportadoras que contratarem fretes por valores menores que os definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficarão sujeitas a sanções administrativas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, de acordo com o porte da companhia e a reincidência da infração.
Anistia gera impasse
O trecho mais controverso do texto perdoa as punições impostas aos manifestantes que fecharam estradas após o pleito presidencial de 2022. Para defensores da medida, as multas representaram perseguição política; já o governo alega que o perdão fere o Estado de Direito e enfraquece a atuação das forças de segurança.
Estratégia do governo
No Palácio do Planalto, a indicação é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o dispositivo da anistia. O gesto, porém, carrega risco político: ao barrar o perdão, o governo pode ampliar o distanciamento com uma categoria tradicionalmente alinhada à oposição; se sancionar, abre mão de punições consideradas essenciais para manter a ordem nas rodovias.
Reação do setor produtivo
Entidades do agronegócio classificam a fixação de preços mínimos como intervenção excessiva na economia e defendem que o mercado, e não o Estado, deve determinar o valor do frete. Empresas de transporte, por sua vez, alertam para a insegurança jurídica provocada pelas multas elevadas.
A aprovação da MP evitou, por ora, uma greve anunciada por caminhoneiros, mas deixa o governo diante de uma escolha delicada entre agradar à categoria e preservar o discurso de respeito às instituições.
Com informações de Gazeta do Povo
