Brasília — A Proposta de Emenda à Constituição 148/2015, que acaba com a jornada de trabalho em regime 6×1 sem redução salarial, está pronta para ser analisada pelo Congresso na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, informou o Partido dos Trabalhadores.
Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) com apoio de outros parlamentares, a iniciativa é apontada como uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 2026. O texto prevê a adoção gradual de um novo modelo semanal: cinco dias de expediente e dois de descanso.
Transição para 36 horas semanais
Pelo projeto, a carga horária será reduzida em uma hora por ano a partir da promulgação da emenda, até atingir 36 horas semanais. Na prática, o sistema resultaria na escala 4×3, com quatro dias trabalhados seguidos de três de folga.
Paim argumenta que a medida pode criar até 3 milhões de empregos, citando estimativas do Dieese, além de reduzir acidentes de trabalho e melhorar a saúde física e mental dos empregados. “É preciso manter a mobilização para garantir o que chamamos de escala 5×2”, afirmou o senador.
Críticas da oposição e do setor produtivo
Parlamentares contrários ao texto afirmam que a proposta representa interferência excessiva do Estado nas relações entre empregadores e empregados, podendo elevar custos, diminuir a competitividade e gerar insegurança jurídica, sobretudo para pequenas e médias empresas.
Entidades do comércio, da indústria e de serviços também veem riscos de aumento de despesas com folha de pagamento e repasse desses custos ao consumidor. Os setores defendem que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam negociadas por meio de acordos coletivos, não por alteração constitucional.
A votação da PEC está prevista para ocorrer logo após o recesso parlamentar, que se encerra no início de fevereiro.
Com informações de Gazeta do Povo
