Brasília – O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 14/2025, que autoriza o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a contratar operações de crédito no valor de R$ 34,3 bilhões para custear despesas correntes ainda em 2025.
O montante será direcionado a R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família. A liberação contorna a chamada “regra de ouro” – dispositivo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar gastos do dia a dia, salvo expressa autorização do Legislativo.
Na Câmara dos Deputados, o texto recebeu 343 votos favoráveis, 67 contrários e uma abstenção. No Senado, a aprovação foi unânime, com 59 votos. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Alterações no texto
O projeto original solicitava R$ 42,2 bilhões, mas o Ministério do Planejamento e Orçamento pediu redução de R$ 7,9 bilhões no repasse ao Bolsa Família, resultando no valor final de R$ 34,3 bilhões.
Relator da proposta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um substitutivo negociado com a oposição. O líder oposicionista no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), incluiu emenda que proíbe o uso dos recursos em 2026; o dispositivo foi aceito pelo relator.
Origem dos recursos
Para viabilizar o crédito, o texto altera a fonte de financiamento e autoriza a emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional. Dotações classificadas como recursos condicionados serão anuladas e substituídas por novas rubricas vinculadas às operações de crédito permitidas pela exceção à regra de ouro.
O descumprimento da regra poderia enquadrar gestores e o presidente da República em crime de responsabilidade, passível de pedido de impeachment, segundo a Constituição.
Com informações de Gazeta do Povo
