A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, eliminando a escala 6×1, avançou nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O parecer do relator Léo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado pela Comissão Especial na tarde de hoje e pode ser votado em dois turnos no Plenário ainda nesta noite.
O texto, apoiado pelo governo e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mantém os salários atuais mesmo com a redução de quatro horas na semana de trabalho. Especialistas de mercado, contudo, preveem repercussões negativas sobre preços, emprego e renda.
Comércio e serviços temem perda de receita e alta de custos
No varejo, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) calcula retração de 12,2% na riqueza gerada pelo setor. Como parte significativa do ganho dos vendedores vem de comissões, a redução de horas tende a diminuir o fluxo de clientes e o volume de vendas, comprimindo remunerações.
Estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que manter salários com jornada menor encarece a mão de obra em 22%. O Centro de Liderança Pública (CLP) estima extinção direta de 640 mil postos com carteira assinada, impulsionando a informalidade.
Turismo projeta repasse de custos e perda de competitividade
Hotelaria, restaurantes e aviação civil afirmam que a medida impõe forte pressão de custos em atividades que operam principalmente em fins de semana e feriados. A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata) calcula alta mínima de 20% nas despesas do setor aeroportuário, enquanto a Latam Brasil alerta que voos intercontinentais podem ser inviabilizados.
Risco de colapso logístico e encarecimento do frete
Para a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), a redução de 220 para 200 horas mensais elevará a folha do transporte em 18%. A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) lembra que o frete já opera com defasagem média de 10,1%.
Entidades pedem negociação coletiva
Federações do comércio, turismo e transporte defendem que mudanças de jornada ocorram por meio de acordos coletivos, com possibilidade de escalas rotativas e bancos de horas. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) entregou sugestões ao relator, incluindo modelos diferenciados de organização do trabalho e desoneração da folha para setores intensivos em mão de obra.
Previsão de impacto nos preços ao consumidor
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta inflação média adicional de 6,2% caso a PEC seja aprovada, com alta de 5,7% na cesta básica. A Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) calcula que determinados produtos possam subir até 24%.
Agora, a proposta aguarda votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para análise do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
