Brasília, 12 jul. 2026 — O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que ele volte ao regime fechado.
A iniciativa foi apresentada um dia depois da divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida ao vivo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no sábado (11). No texto, o ex-chefe do Executivo declara que Flávio é seu “porta-voz”, conclama a união de aliados e apoia a pré-candidatura do filho à Presidência da República.
Descumprimento de cautelares
No requerimento, Lindbergh alega que a carta viola as medidas cautelares impostas pelo STF, que proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, para divulgar mensagens, áudios ou vídeos. “O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado”, escreveu o parlamentar no documento.
Segundo o deputado, o ex-presidente teria usado uma visita familiar autorizada para produzir o material com o objetivo de publicação nas plataformas digitais, o que, na visão dele, caracteriza falta grave.
Pedidos ao Supremo
Além da regressão de Bolsonaro ao regime fechado, Lindbergh solicita que o STF aplique multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro pela divulgação da carta. O parlamentar sustenta que a conduta demonstra “teste” aos limites impostos pela Corte e reforça a necessidade de punição imediata.
O pedido agora será analisado pelo ministro relator do processo. Até o momento, não há prazo definido para a decisão.
Com informações de Gazeta do Povo
