A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, o projeto de lei 4.750/25, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajuste salarial de 24% aos servidores do Poder Judiciário.
O aumento será aplicado em três parcelas iguais de 8%, previstas para janeiro de 2026, 2027 e 2028. A proposta recebeu 299 votos favoráveis e 199 contrários e agora segue para análise do Senado.
Segundo o STF, os vencimentos dos servidores acumularam perda de poder de compra de 24,21% até julho de 2025, mesmo após os reajustes concedidos entre 2023 e 2025. Projeções da Corte indicam que essa defasagem pode chegar a 31,36% em junho de 2026.
O relator da matéria, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), afirmou que o projeto corrige parte da corrosão inflacionária e garantirá a continuidade dos serviços judiciais. O reajuste incidirá também sobre cargos em comissão e funções comissionadas.
Adicional de qualificação
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei 3.084/25, que redefine o Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Judiciário. A proposta, também encaminhada pelo STF, cria um Valor de Referência (VR) único correspondente a 6,5% do salário do cargo comissionado de nível 1 — atualmente fixado em R$ 9.216,74.
Dessa forma, o VR passa a ser de R$ 599,08, podendo ser multiplicado até cinco vezes para quem possui doutorado. Hoje, o AQ corresponde a:
- 1% para cursos de treinamento de 120 horas;
- 7,5% para especialização;
- 10% para mestrado;
- 12,5% para doutorado.
O texto aprovado também seguirá para o Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
