Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente, no máximo em dez dias corridos, todos os registros internos relativos às emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal (PF) como suspeitas de direcionamento irregular de verbas públicas.
No despacho, Dino exige que a documentação seja enviada de forma individualizada e organizada por emenda, a fim de facilitar as investigações em andamento. A medida foi tomada após o ministro bloquear recursos ligados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), acusados de influenciar a destinação de verbas mesmo sem mandato parlamentar.
Bloqueio e suspensão de recursos
Na última sexta-feira (10), Flávio Dino mandou congelar R$ 119,2 milhões referentes a 21 emendas que, segundo a PF, teriam sido articuladas por Valdemar Costa Neto com auxílio de servidores da Câmara. No dia seguinte, o ministro determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores de Eduardo Cunha, apontado pelos investigadores como responsável por indicações a partir da atuação da servidora Mariângela Fialek, a “Tuca”.
Além da intimação à Câmara, a decisão atinge a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que devem suspender imediatamente qualquer etapa de execução orçamentária – empenho, liquidação ou pagamento – relacionada às emendas citadas.
Indícios de peculato
Dino escreveu que há “veementes indícios convergentes” de responsabilidade criminal dos investigados, mencionando a hipótese de peculato. Contudo, ressaltou ser prematuro afirmar que ocorreu desvio efetivo dos recursos, pois as apurações continuam.
Reação da Câmara
Em nota, Hugo Motta classificou a determinação como “indevida intervenção judicial” em atividade típica do Legislativo. O deputado afirmou que a decisão não aponta desvio ou uso irregular de verbas e se baseia em “inferências que tentam criminalizar a atividade política”. Ele também defendeu os servidores da Casa, alegando que é praxe parlamentares delegarem às equipes a operacionalização das emendas conforme orientações partidárias.
A PF informou ter identificado até o momento 29 emendas suspeitas, inclusive as 21 já bloqueadas, e continuará apurando eventual participação de outros deputados citados em conversas interceptadas.
Com informações de Gazeta do Povo
