A juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em pouco mais de R$ 15 mil e a remover de seu perfil no Instagram o vídeo intitulado “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”. A decisão, de primeira instância, foi publicada em 13 de julho de 2026.
No material, o parlamentar afirma que “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula” e fala em “participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo”. Para a magistrada, as declarações ultrapassam o direito à livre expressão e configuram dano moral coletivo ao partido.
A denúncia pedia indenização de R$ 30 mil; a juíza fixou a quantia pela metade. Segundo ela, a honra do partido, “especialmente em contexto pré-eleitoral”, é essencial à representação política, e “narrativas falsas” que associam a legenda ao crime organizado ferem sua credibilidade e a confiança do eleitorado.
Bilynskyj alegou imunidade parlamentar, argumentando que já tratou do tema em comissões da Câmara, e apresentou reportagens para sustentar suas acusações. A juíza, contudo, considerou que o vídeo não se insere na atividade parlamentar propriamente dita e, por isso, não encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Em nota, o deputado classificou a sentença como “equivocada” e parte de “perseguição contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil”. Ele afirmou que recorrerá da decisão e reiterou que a suposta relação entre o PT e o crime organizado “está exposta na mídia há décadas”.
Com informações de Gazeta do Povo
