A defesa de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do Banco Master, solicitou nesta quinta-feira (12) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se abstenha de analisar o pedido de soltura de seu cliente e encaminhe a solicitação para o decano da Corte, Gilmar Mendes. Os advogados afirmam que a retenção do pedido caracteriza um “inaceitável juízo de exceção”.
Vorcaro está preso desde 4 de março e, na última quarta-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da manutenção de sua prisão preventiva para resguardar a investigação em andamento. Inicialmente, o caso estava sob a relatoria do ministro André Mendonça, mas Fachin assumiu o processo em meio a divergências entre os ministros do STF.
A defesa destacou que, historicamente, a presidência do STF não havia assumido o controle de investigações criminais em andamento, especialmente com investigados já presos. “Não há registro, na história do Supremo, de que a presidência tenha avocado processos dessa natureza, mantendo-os sob sua condução sem uma alteração formal da relatoria”, argumentaram os advogados.
Os advogados também ressaltaram que a própria decisão da presidência reconheceu a falta de um rito específico no regimento interno e designou uma competência “excepcional e provisória”. Além disso, enfatizaram que Vorcaro está sob restrições de liberdade há quase um ano e em prisão preventiva há mais de oito meses, sem que tenha sido oferecida uma denúncia formal.
Em 18 de setembro, a defesa apresentou um pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva, que permanece sem apreciação devido à transferência dos autos entre os ministros. A equipe jurídica criticou a paralisia da revisão periódica da prisão, que deveria ocorrer a cada 90 dias, devido ao impasse sobre quem tem a autoridade para decidir sobre o caso.
Por fim, a defesa pediu que Fachin encaminhe o recurso a Gilmar Mendes ou ao plenário do STF, declare a incompetência da presidência para conduzir o caso e anule todas as decisões monocráticas que retiveram o processo. Os advogados ainda solicitam a devolução do caso para a relatoria de Mendonça, além da concessão imediata de habeas corpus ou alternativas à prisão preventiva.
Fonte: Gazeta Do Povo.
