Brasília – Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para derrubar todas as medidas cautelares impostas ao político, entre elas a prisão domiciliar e as limitações ao uso de redes sociais.
No documento, a defesa sustenta que as restrições deixaram de fazer sentido após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, da qual Jair Bolsonaro não é parte.
Investigação sobre pressão no exterior
O pedido está inserido no inquérito que apura suposta atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para constranger autoridades brasileiras e influenciar processos envolvendo o ex-presidente. Segundo a denúncia, mantida em sigilo, Eduardo e Figueiredo teriam tentado convencer o governo norte-americano a aplicar sanções a ministros do STF como reação à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, fixada pela Primeira Turma do Supremo no início deste mês por tentativa de golpe de Estado.
Histórico das medidas
As primeiras cautelares foram impostas em julho: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de circular à noite e aos fins de semana, veto a contatos com outros investigados e bloqueio do acesso às redes sociais. Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes converteu as restrições em prisão domiciliar, alegando descumprimento das ordens anteriores e risco de interferência nas investigações.
Argumentos da defesa
Para os advogados, a ausência de acusação formal contra Jair Bolsonaro no processo que mira Eduardo e Figueiredo elimina o fundamento legal para manter qualquer limitação de liberdade. O pedido agora será analisado pelo STF, que decidirá se revoga ou mantém as medidas.
Com informações de Gazeta do Povo
