Na última semana, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos analisou o caso ‘St. Mary Catholic Parish v. Roy’, que pode ter um impacto significativo na liberdade religiosa no país. Durante a audiência, os juízes demonstraram interesse em oferecer maiores proteções para a prática religiosa, o que pode levar à derrubada de um precedente de quase 40 anos.
O caso envolve o programa universal de pré-escola do Colorado, que oferece educação infantil gratuita. Para participar, as instituições, sejam públicas ou privadas, devem assinar um acordo de não discriminação, obrigando-as a matricular estudantes independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. Algumas escolas religiosas privadas contestaram essa exigência, argumentando que a matrícula de crianças de casais do mesmo sexo poderia comprometer o ambiente religioso de suas instituições. O estado do Colorado, por sua vez, defendeu que não deveria isentar escolas religiosas dessa obrigação para receber benefícios públicos.
Para entender melhor a importância deste caso, é necessário voltar a 1990, quando o tribunal decidiu o caso ‘Employment Division v. Smith’. Nessa decisão, o tribunal afirmou que se uma lei que afeta a religião for neutra e aplicável a todos, os estados não são obrigados a conceder isenções religiosas. Essa decisão se afastou do caso anterior, ‘Sherbert v. Verner’, que estabelecia que um estado só poderia restringir a religião se tivesse um interesse convincente para tal.
No decorrer da audiência, alguns juízes expressaram ceticismo em relação ao requisito de não discriminação do Colorado. O juiz Samuel Alito destacou decisões recentes que equilibram a liberdade religiosa com os direitos LGBTQ, sugerindo que esses precedentes apoiam o pedido de isenção da paróquia. A juíza Amy Coney Barrett questionou se havia evidências suficientes de discriminação contra famílias LGBTQ que justificassem a política abrangente do estado.
Por outro lado, a juíza Sonia Sotomayor levantou preocupações sobre a possibilidade de escolas rejeitarem alunos com base na orientação sexual de seus pais, enquanto a juíza Ketanji Brown Jackson se perguntou como isso se alinha com a diversidade da democracia americana.
Alguns juízes ponderaram se o padrão de aplicabilidade geral do caso ‘Smith’ deve continuar a ser utilizado. O juiz Neil Gorsuch questionou se esse precedente já havia sido efetivamente anulado por legislações federais e estaduais como a ‘Religious Freedom Restoration Act’. A juíza Elena Kagan perguntou diretamente se o tribunal deveria seguir o caso ‘Smith’ ou considerar decisões que analisam a carga sobre a religião sob a perspectiva do crente.
A professora de direito Stephanie Barclay sugeriu que uma decisão recente, ‘Carson v. Makin’, poderia influenciar o resultado atual. O julgamento de 2022 decidiu a favor de famílias que desejavam enviar seus filhos a escolas sectárias utilizando financiamento estatal. Uma vitória nesse caso poderia estabelecer que a condição de um benefício público em troca do abandono da prática religiosa ativa desencadeia uma análise judicial rigorosa, o que demandaria que o estado provasse que sua lei atende a um interesse estatal convincente.
Com base nas discussões da audiência, pelo menos cinco, possivelmente seis juízes, parecem inclinados a apoiar a paróquia católica St. Mary. A grande questão agora é como o tribunal decidirá: continuará a enfraquecer o precedente de Smith ou formalmente o derrubará? Ou encontrará um equilíbrio entre as decisões anteriores, mantendo Smith enquanto reconhece a interpretação mais recente?
Independentemente do apelo do resultado para diferentes grupos cristãos, o precedente que poderá ser estabelecido representa uma vitória para todos que buscam uma proteção mais robusta da liberdade religiosa. Isso não resolverá completamente as tensões entre interesses legais em conflito, mas poderá marcar um retorno a uma interpretação mais fiel do que a Primeira Emenda deveria garantir — a proteção da prática religiosa, não apenas das crenças.
Fonte: Christianity Today.
