Imagine que, em resposta a um agravamento das finanças públicas, os salários do presidente, do vice, de deputados, senadores e ministros possam ser automaticamente ajustados para baixo. Essa é a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) com a chamada “PEC da Responsabilidade”, que foi apresentada recentemente.
A proposta prevê que, em situações específicas de desequilíbrio fiscal, os salários sejam inicialmente reduzidos em 25%. Se a situação não se normalizar no ano seguinte, a diminuição pode chegar a 50%. O texto também sugere uma série de limitações aos gastos públicos, que seriam aplicadas antes e durante a implementação dos cortes nos salários das autoridades. Os serviços essenciais estão excluídos da proposta.
Segundo o deputado, a intenção é que os políticos também sintam os efeitos diretos de uma deterioração nas contas públicas. A inspiração para essa medida, conforme admitido por Nikolas, vem das ações do presidente argentino Javier Milei. “Sim, estamos copiando o que é bom”, declarou o parlamentar.
Como funcionariam os cortes
A “PEC da Responsabilidade” estabelece critérios para identificar o desequilíbrio fiscal. Um deles seria um aumento da dívida pública em cinco pontos percentuais do PIB em dois anos. Outro critério seria o não cumprimento da meta de resultado primário por dois anos consecutivos.
Se um desses cenários ocorrer, o ajuste salarial seria realizado de forma gradual, sem a necessidade de uma nova legislação para autorizá-lo. Na primeira fase, haveria restrições em despesas consideradas não essenciais, além de medidas relacionadas a benefícios, verbas indenizatórias e outras despesas. Após isso, seriam aplicados cortes nos salários das principais autoridades federais.
A lógica por trás da proposta é, portanto, distinta de um simples corte salarial devido a um resultado negativo isolado. O mecanismo depende da observância de critérios pré-estabelecidos e pode ser intensificado se o desequilíbrio persistir.
O impacto da PEC nos salários das autoridades
Atualmente, o salário bruto do presidente da República é de R$ 46.366,19, valor que também é aplicado a senadores e deputados. Com a aplicação do primeiro estágio de cortes, os salários poderiam ser reduzidos para cerca de R$ 34,8 mil. Se o desequilíbrio fiscal continuar e o segundo nível for ativado, o valor poderia cair para aproximadamente R$ 23,2 mil.
Esses valores referem-se aos salários brutos e não incluem descontos de Imposto de Renda ou contribuições previdenciárias. “O corte é na política, não no povo”, afirmou Nikolas Ferreira em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados.
Além dos cortes salariais, a proposta inclui restrições a novos aumentos ou criação de benefícios para essas autoridades enquanto a medida estiver em vigor.
O impacto financeiro seria modesto, mas as repercussões políticas podem ser significativas.
Os salários de presidentes, vice-presidentes, ministros e parlamentares representam uma fração relativamente pequena dos gastos públicos no Brasil. Assim, mesmo que um corte de 50% seja implementado, a economia direta gerada pela PEC da Responsabilidade seria limitada quando comparada ao tamanho da dívida pública e outras despesas do governo.
Portanto, o impacto mais relevante da proposta pode residir menos na economia direta gerada pelos cortes e mais no sinal político e institucional que ela representa.
No entanto, a eficácia do mecanismo dependeria de diversos fatores. O equilíbrio das contas públicas é influenciado por um conjunto muito maior de receitas, despesas obrigatórias, previdência, transferências, investimentos, políticas públicas e custo da dívida.
Dessa forma, a simples redução dos salários das autoridades, por si só, não seria suficiente para reverter uma trajetória de endividamento. Ainda assim, a medida poderia atuar como um instrumento de pressão sobre o governo e o Congresso para corrigir as contas públicas.
O exemplo argentino
A ideia de vincular o ajuste fiscal aos salários das autoridades tem como referência as medidas implementadas pelo governo de Javier Milei na Argentina. Logo no início de seu mandato, em março de 2024, o presidente argentino decidiu cancelar aumentos para o pessoal hierárquico da Administração Pública Nacional, incluindo o presidente, vice-presidente, ministros e secretários. O governo também revogou uma norma que vinculava os aumentos dos servidores públicos aos salários dos altos funcionários.
Essas ações estavam inseridas em um programa mais amplo de ajuste das contas públicas. O governo argentino promoveu cortes de gastos, reduziu subsídios, diminuiu o número de cargos e contratos no setor público e fechou ou fundiu estruturas administrativas. Em 2025, a gestão de Milei afirmou ter eliminado mais de 50 mil postos de trabalho no Estado, gerando uma economia anual estimada em cerca de US$ 2 bilhões.
O ajuste mais amplo teve efeitos significativos nas contas públicas, permitindo que a Argentina registrasse superávit fiscal e reduzisse consideravelmente a inflação em comparação com o cenário deixado pelo governo anterior.
Assim, existe uma diferença fundamental entre a experiência argentina e a proposta brasileira. Na Argentina, a diminuição dos salários das autoridades foi parte de um programa mais abrangente de austeridade conduzido pelo Executivo. No Brasil, a PEC proposta por Nikolas Ferreira busca transformar a redução dos subsídios em um mecanismo constitucional acionado por gatilhos fiscais.
A PEC da Responsabilidade ainda precisa de apoio no Congresso para ser aprovada. Como se trata de uma emenda à Constituição, Nikolas precisa reunir 171 assinaturas de deputados para formalizar a apresentação da proposta na Câmara. Em seguida, o texto passará pela análise das comissões e deverá ser aprovado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o voto favorável de três quintos dos deputados e senadores em cada um dos dois turnos de votação. Assim, antes que qualquer presidente, senador ou deputado tenha seus salários reduzidos, a proposta ainda terá um longo caminho de discussão e votação no Congresso.
