O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima terça-feira, 6 de outubro, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. Essa proposta é uma das prioridades na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Esse assunto é de grande importância para a sociedade brasileira e será tratado com seriedade, equilíbrio e respeito às diversas opiniões envolvidas”, afirmou Alcolumbre em comunicado.
A PEC 221/2019, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro, propõe a redução da carga máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição de salário.
O texto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em maio, onde obteve 472 votos favoráveis contra 22 na primeira votação e 461 a 19 na segunda. Para a aprovação no Senado, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em duas rodadas de votação, além de cinco sessões de debates para o primeiro turno e três para o segundo, conforme o Regimento Interno.
No entanto, caso haja consenso entre as lideranças, os senadores podem optar por acelerar o processo, permitindo que ambas as votações ocorram no mesmo dia.
A proposta de lei estabelece que a redução da jornada de trabalho será gradual: em 60 dias após a promulgação, a carga será reduzida de 44 para 42 horas semanais, e, após 12 meses, alcançará o limite final de 40 horas. Os trabalhadores terão também direito a dois dias de repouso semanal, um dos quais deve ser preferencialmente aos domingos, mas as convenções coletivas poderão estabelecer diferentes arranjos de folgas.
Além disso, Alcolumbre também agendou sessões semipresenciais do Senado para os dias 7 e 8 de outubro.
Mais cedo, o presidente do Senado prorrogou o prazo para apresentação de emendas à medida provisória que proíbe as apostas esportivas, permitindo que parlamentares façam sugestões até o dia 13 de outubro. Essa medida já está em vigor, mas precisa ser validada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade, e já gerou reações de empresas afetadas, que acionaram o Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Gazeta Do Povo.
