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Estimativa de R$ 50,6 bilhões em regulação de big techs é divulgada antes de votação no Congresso

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O governo federal, sob a liderança de Lula, anunciou uma estimativa de que a regulação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, poderia gerar um impacto econômico anual de até R$ 50,6 bilhões. A divulgação ocorre a poucos dias da votação de um projeto que visa amplificar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o setor, com o intuito de criar mecanismos de fiscalização para as grandes plataformas digitais.

A Câmara dos Deputados está programada para discutir a proposta nesta terça-feira (17), em meio a questionamentos de parlamentares e representantes do setor de tecnologia. O cálculo foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e apresentado na segunda-feira (16). A estimativa sugere uma faixa de benefícios econômicos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões, voltados a consumidores e empresas, e não à arrecadação do governo.

Vale destacar que esse valor não se traduz em impostos ou receita direta para os cofres públicos, nem implica necessariamente em uma redução real nos preços. Para chegar a esses números, o Ministério da Fazenda aplicou percentuais hipotéticos de diminuição de 10% a 33% sobre uma base de R$ 153,3 bilhões, que corresponde às receitas de setores mais suscetíveis a problemas de concorrência.

As estimativas baseiam-se em dados de faturamento de 20 segmentos do mercado digital brasileiro, que totalizaram R$ 409,89 bilhões em 2025, equivalendo a 3,2% do PIB nacional. No entanto, o estudo ressalta que se trata de faturamento e não do valor agregado pelas plataformas ao PIB.

O Projeto de Lei 4.675/2025, que será debatido, propõe alterações na Lei de Defesa da Concorrência, criando uma estrutura no Cade para monitorar os mercados digitais. As novas regras visam identificar empresas com relevância sistêmica e propor obrigações para prevenir práticas prejudiciais à concorrência.

Para se enquadrar nas novas diretrizes, as empresas precisarão ter um faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de atender a critérios qualitativos. O cumprimento desses limites não garante automaticamente a aplicação das novas regras, que dependerão de análise do Cade.

Representantes do setor tecnológico, como o Conselho Digital, expressaram preocupação com o projeto, alegando que ele pode permitir a imposição de obrigações sem a devida comprovação de danos à concorrência. A votação da proposta está prevista para esta terça-feira, com a expectativa de que a versão atual seja aprovada sem novas modificações.

Após a sua vitória nas eleições, Lula enfatizou a necessidade de regular as redes sociais, alegando que as plataformas digitais têm um papel importante na política e na sociedade. Ele criticou as big techs, afirmando que elas são “monstruosamente grandes” e que muitas vezes não pagam impostos adequados no Brasil.

Fonte: Gazeta Do Povo.