O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento virtual sobre a extinção da escala de trabalho 6×1, programado para este sábado (14). Ele solicitou que o caso seja analisado presencialmente pelo plenário da Corte, o que reinicia a votação. Os ministros terão que reafirmar seus posicionamentos.
A análise teve início na sexta-feira (13) em uma sessão virtual e estava prevista para ser concluída na segunda-feira (16) às 11h. Até a interrupção, o placar estava em 4 a 0 a favor da manutenção da decisão do ministro Flávio Dino, que é o relator do caso. Além de Dino, já haviam votado a favor da medida os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Com o pedido de destaque feito por Fux, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o processo será pautado para a análise presencial. Contudo, a decisão de Fux não suspende a liminar de Dino, que continua vigente até que o Supremo tome uma nova deliberação sobre o assunto.
A decisão que está sendo debatida no STF foi proferida individualmente por Flávio Dino na quinta-feira (12). O ministro rejeitou solicitações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionavam os prazos para adaptação das empresas às novas regras de jornada de trabalho.
As entidades alegaram que haveria dificuldades econômicas e operacionais para cumprir o cronograma. Contudo, Dino decidiu manter o calendário estabelecido pela emenda constitucional aprovada pelo Congresso, com a primeira fase da redução da jornada semanal, de 44 para 42 horas, programada para 16 de dezembro de 2026, e a diminuição final para 40 horas semanais prevista para dezembro de 2027.
Adicionalmente, a liminar de Dino trouxe algumas flexibilizações para facilitar a adaptação. Uma delas permite que empresas e sindicatos negociem a distribuição dos dois dias de folga remunerada ao longo da semana, sem a obrigatoriedade de que as folgas sejam concedidas na mesma semana ou mês.
Outra flexibilização prevê um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para a renegociação de acordos e convenções coletivas de trabalho. Além disso, na ausência de um acordo coletivo, a jornada de 42 horas pode ser distribuída em cinco dias, com um expediente diário de até 8h24, e as horas extras não serão contabilizadas nesse período de transição.
Fonte: Gazeta Do Povo.
