O governo federal autorizou a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) a emitir novas ações, que resultarão na conversão de R$ 246 milhões em recursos já transferidos pela União à estatal. A decisão foi formalizada no Decreto nº 13.162, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 13.
Essa ação permitirá que os valores destinados à Telebras entre 2019 e 2025 sejam oficialmente reconhecidos como parte dos investimentos do governo na empresa, ao invés de serem mantidos como recursos para futuros aumentos de capital.
Com a emissão das novas ações, a União receberá os papéis correspondentes à sua participação na Telebras, desde que a operação seja aprovada pelos acionistas da companhia. O processo ainda precisa passar por uma assembleia, onde a proposta será votada.
Os acionistas minoritários também terão a oportunidade de participar da emissão. Eles terão um prazo de pelo menos 30 dias para decidir se desejam adquirir as novas ações, garantindo a manutenção da sua proporção acionária na estatal. Caso esses investidores não comprem todas as ações, a União terá a opção de adquirir os papéis restantes, aumentando assim sua participação na empresa.
Embora o decreto tenha entrado em vigor na data de sua publicação, a realização efetiva da operação está condicionada à aprovação dos acionistas da Telebras.
Fonte: Revista Oeste.
