Os funcionários de igrejas que possuem carteira assinada têm direito ao 13º salário, que segue o calendário tradicional de pagamento. A primeira parcela deve ser quitada até 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, conforme estipulado pela Lei 4.749/1965. Em 2026, como o dia 20 cai em um domingo, o pagamento da segunda parcela deverá ser antecipado para 18 de dezembro.
O cálculo do 13º salário é realizado dividindo o salário mensal por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados durante o ano. Além disso, horas extras e adicional noturno devem ser considerados no cálculo. Importante ressaltar que faltas não justificadas superiores a 15 dias em um mês podem resultar em deduções.
Com a promulgação da Lei 14.647/2023, pastores e ministros não têm direito ao 13º salário, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não reconhece vínculo empregatício entre eles e as entidades religiosas. Essa regra se aplica mesmo que o pastor atue na gestão da igreja ou esteja em formação. Contudo, se as funções desempenhadas tiverem características de um emprego comum, a Justiça pode reconhecer a relação trabalhista.
É importante que o valor do 13º salário esteja previsto no orçamento da igreja, especialmente em um período que inclui diversas despesas de fim de ano, como eventos natalinos. Para as igrejas que utilizam o eSocial, o adiantamento da primeira parcela do 13º deve ser registrado no sistema com a rubrica correspondente.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) orienta que o pagamento do 13º salário não deve ser feito em uma única parcela em dezembro, sob pena de aplicação de multa. Caso o funcionário solicite por escrito até janeiro, a primeira parcela pode ser adiantada junto com as férias.
Fonte: Gospel Mais.
