A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei de autoria do pastor Sargento Isidório que estabelece diretrizes para o tratamento de adolescentes com dependência química, enfatizando a importância da participação familiar no processo. A relatora, Damares Alves, deu parecer favorável ao projeto, que agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto de lei, identificado como PL 1.822/2024, já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê duas modalidades de internação para adolescentes, ambas condicionadas à apresentação de laudo médico, avaliação multiprofissional e recomendação de atendimento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). É obrigatório que o conselho tutelar seja informado imediatamente sobre a internação e a alta dos jovens.
Vale ressaltar que a internação em comunidades terapêuticas para crianças e adolescentes permanece proibida. Entretanto, o texto permite o acolhimento voluntário em instituições credenciadas, desde que os responsáveis estejam presentes. Essas instituições devem contar com uma equipe técnica qualificada, além de oferecer estrutura adequada para residência, lazer, esporte, cultura e educação profissional.
O projeto também destaca a relevância do envolvimento da família no tratamento. Durante o acolhimento, a educação básica permanece obrigatória, exceto em situações onde haja risco comprovado associado ao envolvimento com facções ou tráfico de drogas. Nesses casos, a continuidade dos estudos deve ocorrer na própria instituição ou em ambiente seguro, com qualquer restrição de circulação decidida judicialmente ou por laudo médico.
Damares Alves manifestou sua crença na capacidade de recuperação dos indivíduos, afirmando: “Eu acredito na recuperação do ser humano”.
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais. Na mesma sessão, a comissão também aprovou outras iniciativas relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes, incluindo uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, que agora aguarda sanção.
O pastor Sargento Isidório, conhecido por seu trabalho em prol da recuperação de dependentes químicos, já presidiu a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara e é reconhecido por sua trajetória de ativismo social e religioso, com raízes em Salvador.
Fonte: Gospel Mais.
