O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, expressou sua preocupação com as decisões monocráticas da Corte, afirmando que o STF se transformou em um “arquipélago de 11 monocracias”. A declaração foi feita durante a abertura da Fenalaw, a maior feira do setor jurídico da América Latina, realizada entre os dias 27 e 29 de outubro no Transamerica Expo Center, em São Paulo.
Rezek atribuiu a atual insegurança jurídica do Brasil à atuação do STF, afirmando que a culpabilidade não deve ser estendida ao Judiciário como um todo. “O festival de insegurança jurídica que assola o país não é responsabilidade da magistratura. Juízes de diferentes instâncias não são os responsáveis por isso. A culpa se concentra na Suprema Corte”, destacou.
O ex-ministro, que atuou no STF de 1983 a 1990 e novamente de 1992 a 1997, enfatizou que os integrantes da Corte não foram eleitos para legislar ou governar, e que essas prerrogativas pertencem ao povo, que as concede por meio do voto. Ele criticou o modelo de decisões individuais adotado pelo STF, ressaltando que esse procedimento não é comum em outros tribunais, tanto nacionais quanto internacionais.
Após o painel, Rezek afirmou que não vê necessidade de uma reforma no Judiciário, mas sim no próprio STF. Sobre o código de ética proposto pelo atual presidente da Corte, Edson Fachin, ele lamentou que uma tal iniciativa tenha se tornado necessária, ressaltando que, no passado, acreditava que comportamentos éticos eram compreendidos sem a necessidade de um código formal.
Participando também do painel, o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu as decisões monocráticas, afirmando que o Judiciário é decisoriamente superior aos demais poderes. Segundo ele, a grande quantidade de processos que chega à Corte torna necessário o uso desse mecanismo em algumas situações.
Ayres Britto, que foi ministro do STF entre 2003 e 2012, argumentou que a estrutura do Judiciário garante a civilidade e a ordem, destacando que, apesar das críticas, o Supremo Tribunal Federal tem um papel essencial na democracia brasileira.
O ex-ministro Carlos Velloso também participou do evento, defendendo a imparcialidade dos magistrados e apontando que a credibilidade do STF está atrelada à postura de certos juízes. Ele sugeriu que, para restaurar essa credibilidade, seria necessário um afastamento de alguns magistrados.
Com as próximas aposentadorias de ministros do STF, o presidente Lula terá a oportunidade de indicar novos nomes para a Corte, o que poderá impactar o equilíbrio ideológico dentro do tribunal.
Fonte: Gazeta Do Povo.
