O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quarta-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, que visa instituir o transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. A proposta conta com um financiamento estimado em R$ 12 bilhões, que será viabilizado por emendas parlamentares.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 destina R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares de execução obrigatória, dos quais 26,8% seriam alocados para a implementação da tarifa zero.
Lula já havia anunciado a proposta em um vídeo nas redes sociais no dia 15 de outubro, relacionando a gratuidade no transporte público à revisão da carga horária de trabalho, sugerindo o fim da jornada 6×1. “Eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana”, afirmou o presidente.
A implementação da tarifa zero será gradual e dependerá da adesão das prefeituras. A proposta abrange ônibus municipais, trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos (VLTs), sem limitar a gratuidade a um único meio de transporte.
A ideia de tarifa zero já estava em discussão pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como uma possibilidade para a campanha presidencial de 2026, mas não chegou a ser incluída no plano de governo de Lula devido aos desafios financeiros e logísticos envolvidos.
Em agosto, Giancarlo Gama, assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, destacou que a implementação da política de tarifa zero é “complexa” e requer mudanças estruturais significativas.
No mesmo evento no Palácio do Planalto, Lula também sancionou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que eleva para R$ 140 mil o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas desses empreendedores.
Fonte: Revista Oeste.
