O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu em dois turnos, ambos com 75 votos a favor e apenas um contra, sem abstenções.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a promulgação da PEC está prevista para o dia 20 de outubro, com a nova legislação entrando em vigor em dezembro deste ano.
A proposta estabelece a nova jornada de trabalho na escala 5×2, que consiste em cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso, com uma das folgas preferencialmente aos domingos. Essa mudança terá efeito 60 dias após a promulgação e publicação da emenda.
Além disso, a PEC prevê uma redução na jornada semanal de 44 para 40 horas em duas etapas. Na primeira, que ocorrerá dois meses após a promulgação, o limite será de 42 horas; a jornada de 40 horas passará a valer 14 meses após a promulgação.
As empresas terão que reorganizar suas escalas e processos de trabalho para se adequar às novas regras. Setores com regulamentações específicas poderão seguir as diretrizes estabelecidas em convenções coletivas e normas já existentes.
A alteração também impactará o cálculo da hora trabalhada. Com o salário mínimo atual de R$ 1.621, a hora de trabalho será de R$ 8,11 para uma jornada de 40 horas semanais. Hoje, o cálculo utiliza um divisor de 220 horas, correspondente à jornada de 44 horas, resultando em um valor de R$ 7,37 por hora.
Essa mudança no valor da hora é fundamental, pois influenciará o pagamento de horas extras. Por exemplo, a hora extra em dia útil, com o adicional de 50%, chegará a R$ 12,16, enquanto o trabalho aos domingos, com um adicional de 100%, será de R$ 16,21.
Durante a transição para o novo modelo, acordos coletivos poderão definir a jornada diária, respeitando os limites e as condições estabelecidas nos instrumentos coletivos. A proposta permite jornadas diárias superiores a oito horas para compensar a nova distribuição de dias trabalhados.
As mudanças propostas geraram discussões no setor, com a Fiesp expressando preocupações sobre um possível aumento da informalidade no mercado de trabalho.
Fonte: Revista Oeste.
