O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou o recurso apresentado por Sophia Barclay, do PL, em uma ação contra a deputada Erika Hilton, do Psol. A disputa judicial questionou a realização de sorteios e a entrega de brindes a eleitores durante um evento promovido pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
A decisão do tribunal proíbe Erika Hilton de repetir essas práticas durante a campanha eleitoral, reconhecendo a irregularidade em sua conduta. Os advogados de Barclay, Isis Sangy e Marco Aurelio Fernandes, argumentaram que ações como sorteios e distribuição de prêmios são incompatíveis com as normas de propaganda eleitoral.
Com o resultado, a deputada fica impossibilitada de participar de sorteios ou de distribuir bens e vantagens a eleitores em ações ligadas à promoção eleitoral. Embora a decisão não tenha imposto uma multa, ela estabelece que a prática não deve ser repetida.
A Corte considerou que a participação de Hilton em sorteios e na entrega de brindes, quando associadas à campanha eleitoral, configura uma irregularidade. A decisão, portanto, representa uma restrição clara para a atuação da deputada durante o período eleitoral, visando garantir a lisura do processo.
Este caso destaca a importância das normas de propaganda eleitoral e a fiscalização das práticas que podem influenciar o resultado das eleições.
Fonte: Revista Oeste.
