A Justiça Federal decidiu que o Discord, plataforma de comunicação popular entre gamers, deve adotar medidas rigorosas para proteger crianças e adolescentes. A determinação, emitida pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, prevê uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado.
A ação foi movida pela União em uma tutela de urgência, e as obrigações impostas incluem controle de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação de situações de risco às autoridades competentes.
Em sua decisão, o juiz destacou que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta, enfatizando que os danos potenciais não são apenas patrimoniais, mas também podem afetar a integridade física e a saúde mental dos jovens.
A ação judicial foi provocada por um trágico incidente ocorrido em 22 de julho, que envolveu duas adolescentes de 13 e 17 anos. As duas foram vítimas de ameaças e coação, resultando na morte da menor de idade e na instigação da outra à automutilação. A União apresentou evidências de que esses eventos não foram isolados, citando outros casos de aliciamento e violência contra menores.
Embora a Justiça tenha reconhecido a gravidade dos casos, deixou claro que ainda não se pode atribuir responsabilidade direta ao Discord pela morte da adolescente. A plataforma contestou a responsabilidade, afirmando que a transmissão do ato fatal ocorreu em outro serviço após sua intervenção.
Entre as exigências feitas ao Discord, estão a proibição de recriação de comunidades removidas, a preservação de registros de moderação por seis meses e a implementação de protocolos para lidar com casos de sextorsão envolvendo menores. A empresa também deve apresentar um plano para verificar a idade dos usuários, evitando a autodeclaração em situações não permitidas por lei.
Além disso, o Discord terá que comprovar sua capacidade de operar em português, especialmente nas atividades de moderação e comunicação de denúncias. A Justiça não estabeleceu número mínimo de funcionários nem a localização das equipes responsáveis.
A decisão, que também incluiu a necessidade de um canal de denúncias em português e a comprovação de um representante legal no Brasil, sublinha a importância de proteger os jovens usuários da plataforma. O descumprimento das determinações pode resultar em penalidades significativas.
Fonte: Revista Oeste.
