O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) autorizou, nesta terça-feira, 22, a exibição de uma propaganda eleitoral da candidata ao Senado, Michelle Bolsonaro (PL-DF), que inclui imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova decisão reverte uma determinação anterior que havia solicitado a retirada do material por supostamente sugerir apoio do ex-presidente à candidatura.
Na decisão inicial, proferida em 17 de outubro, o argumento era de que a presença de Jair Bolsonaro na propaganda poderia induzir a eleitorado a acreditar em um apoio formal, em desacordo com uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita manifestações eleitorais do ex-presidente, mesmo que por meio de terceiros.
A primeira solicitação para a suspensão da propaganda partiu da candidata ao Senado Erika Kokay (PT-DF), que pedia a retirada do material e propunha uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A defesa de Michelle contestou essa decisão.
Após o recurso da defesa, o juiz auxiliar Rafael Moreira Mota reconsiderou a decisão, esclarecendo que a propaganda se baseia em uma declaração da própria Michelle e que isso não implica uma tentativa de manipulação do voto.
De acordo com Mota, tanto Michelle quanto Jair Bolsonaro pertencem ao mesmo grupo político, o que não justifica, por si só, a interpretação de que a presença do ex-presidente na propaganda seria uma interferência ilegítima na decisão dos eleitores.
O juiz também avaliou que a decisão do STF não proíbe explicitamente o uso do nome ou imagem de Bolsonaro em campanhas eleitorais. Essa interpretação está alinhada com a posição do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apoiou a rejeição da ação de Kokay.
Fonte: Revista Oeste.
