Em setembro de 2021, o governo de Jair Bolsonaro surpreendeu ao apresentar ao Congresso uma previsão de gastos com precatórios da União que saltaria de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022, um aumento de R$ 34,4 bilhões em apenas um ano.
Cinco anos depois, documentos obtidos do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, revelam um mercado bilionário centrado nas dívidas judiciais do governo federal. O banco havia adquirido direitos sobre indenizações relacionadas a disputas de usinas de açúcar e álcool, que remontam ao período de controle de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Em vez de aguardar o desfecho das ações judiciais, algumas empresas optaram por vender esses direitos a terceiros. O Banco Master adquiriu parte desses direitos e possuía uma carteira de cerca de R$ 10 bilhões ligada ao setor sucroalcooleiro.
Um contrato firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, encontrado pela Polícia Federal, previa a atuação da banca em 12 processos que envolviam cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos do Master, com honorários de 5% sobre o valor recuperado, podendo resultar em R$ 427 milhões se o montante total fosse recuperado.
Camilla Ramos, sócia do escritório, é casada com o desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mencionam o casal como parte da “Turma do KN”, sendo “KN” uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF, com quem eles têm relações de amizade.
A origem das dívidas da União é complexa e inclui pendências antigas com Estados e municípios na educação, especialmente durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a União havia repassado menos do que deveria, gerando precatórios que somaram cerca de R$ 17 bilhões dos R$ 34,4 bilhões de aumento previsto para 2022.
A aceleração dos processos judiciais também foi um fator significativo, com o intervalo médio entre o início das ações e a inclusão dos precatórios no Orçamento caindo de 13 para 7 anos. O número de precatórios aumentou de 160 mil para 264 mil, o que alarmou o governo, especialmente com a possibilidade de dívidas de bilhões serem exigidas de uma só vez.
Para enfrentar essa situação, o governo propôs a PEC dos Precatórios em 2021, que foi aprovada e alterou as regras de pagamento, estabelecendo um limite anual para desembolsos, reduzindo o montante previsto de R$ 89,1 bilhões para R$ 44,5 bilhões em 2022.
Uma das ações que chegou ao STF envolvia a Destilaria Alcídia, em que Nunes Marques inicialmente se declarou impedido, mas depois participou do julgamento. O resultado foi favorável à destilaria, o que beneficiava o Banco Master, e foi elogiado por Camilla Ramos.
Mensagens reveladas pela PF indicam que Vorcaro tinha contatos com o filho de Nunes Marques, Kevin Marques, e discutiu pagamentos relacionados a ele. Kevin nega ter prestado serviços ao Banco Master. O ministro também afirma que não favoreceu o banco em suas decisões.
Além de Nunes Marques, outros ministros do STF também foram contatados por Vorcaro. Em abril de 2024, ele se reuniu com Gilmar Mendes, mas não obteve um resultado favorável. André Mendonça também confirmou ter conversado com Vorcaro sobre os precatórios, mas também votou contra a tese que beneficiava os credores.
Atualmente, Camilla Ramos continua a atuar em processos relacionados aos créditos do Banco Master e permanece em contato com Vorcaro, que está preso, para atualizá-lo sobre o andamento das ações.
Fonte: Revista Oeste.
