O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, manifestou, nesta segunda-feira (21), sua posição contrária à liminar que suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná. Embora a candidatura de Deltan permaneça ativa, ele está proibido de realizar atos de campanha.
Mendonça argumentou que a decisão do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, representa um “fim prematuro” para a campanha do ex-procurador. “A decisão não apenas limita o acesso aos recursos do FEFC, mas impede o candidato de pedir votos”, destacou Mendonça em seu voto.
O presidente do TSE, Nunes Marques, apoiou a visão de Mendonça. Entretanto, a maioria dos ministros, incluindo Dias Toffoli e Estela Aranha, votou com o relator, resultando em um placar de 5 a 2 contra Deltan, que segue na disputa eleitoral sub judice.
A liminar foi concedida após um pedido da Coligação Paraná Para Todos, que inclui o PT, e proíbe Deltan de realizar atos de campanha, veicular propaganda e utilizar recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
No seu voto, Mendonça enfatizou que a Lei das Eleições garante ao candidato cujo registro está sub judice o direito de realizar todos os atos de campanha enquanto aguarda uma decisão final. Ele alertou que a Justiça Eleitoral deve ser cautelosa ao impor restrições a esses direitos.
Além disso, Mendonça elogiou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro da candidatura de Deltan, reafirmando que questões de elegibilidade devem ser analisadas a cada eleição.
Deltan, por sua vez, criticou o julgamento, afirmando que sua defesa não teve acesso ao processo antes do início da votação. Ele também mencionou a intenção de responsabilizar ministros por abusos, referindo-se a Toffoli, cuja atuação deseja investigar no Senado.
O advogado de Deltan, Leandro Rosa, expressou estranheza com a decisão do relator, ressaltando que a legislação permite que candidatos em situação sub judice realizem atos de campanha, incluindo a utilização do horário eleitoral gratuito.
A suspensão da campanha de Deltan decorre de uma ação relacionada a um processo de cassação de registro nas eleições de 2022, quando ele obteve a maior votação para deputado federal no Paraná.
Fonte: Gazeta Do Povo.
