Em maio, uma polêmica reacendeu entre os quenianos após o Tribunal Superior de Nairóbi decidir que adolescentes em relacionamentos consensuais não seriam mais processados pelo crime de “defilement” (ato sexual ilícito), que pode resultar em penas de até 20 anos de prisão.
A decisão não alterou a idade de consentimento, que permanece em 18 anos, mas conferiu aos juízes maior discricionariedade para diferenciar entre relações predatórias e consensuais entre menores.
A Lei de Ofensas Sexuais (SOA), de 2006, estabelece penas severas para quem mantiver relações sexuais com menores. Os condenados por defilement de crianças entre 12 e 15 anos enfrentam uma pena mínima obrigatória de 20 anos, enquanto aqueles que cometem crimes contra jovens de 16 a 18 anos enfrentam um mínimo de 15 anos.
No entanto, essa legislação não se aplica apenas a adultos. Muitas vezes, adolescentes do sexo masculino são processados por manter relações consensuais com meninas menores de 18 anos, levando à prisão de jovens que apenas se envolveram em atividades sexuais consensuais.
As reações entre os cristãos quenianos são mistas. Alguns acreditam que a decisão enfraquece a moral bíblica e pode facilitar abusos sexuais, enquanto outros a veem como uma forma de mostrar compaixão a jovens que não cometem abusos.
Enock Nyonje, um cristão de 39 anos e pai de dois filhos em Nairóbi, espera que a mudança legal seja benéfica para seu sobrinho Miguel, de 19 anos, que enfrenta uma pena de 15 anos por ter se envolvido com sua namorada de 15 anos. Nyonje relata que Miguel conheceu a garota em um clube, e após serem descobertos, ele enfrentou uma série de dificuldades legais.
Por outro lado, Caroline Gitonga, uma sobrevivente de abuso sexual na adolescência, defende que a SOA protege meninas vulneráveis e atua como um desestímulo para possíveis ofensores. Sua experiência pessoal a levou a acreditar que a lei é necessária, apesar das críticas.
A petição que questionou a SOA foi impulsionada por ativistas que buscam mudar normas sociais em relação à sexualidade juvenil, citando casos em que jovens foram processados por relações consensuais. Os defensores da nova decisão afirmam que a criminalização do comportamento sexual consensual entre adolescentes é prejudicial.
O professor cristão Maurice Onyango apoia a nova decisão, destacando o que considera uma “prisão tendenciosa” de meninos menores de idade. Ele critica a aplicação desigual da lei, que muitas vezes penaliza apenas um dos jovens envolvidos.
Cristãos como Beth Wairimu Gachurah e Moses Kimani reconhecem a necessidade de abordar a sexualidade de maneira mais educativa e de oferecer suporte aos jovens, ao mesmo tempo que expressam preocupações sobre as implicações da nova regra.
Por fim, o advogado de direitos humanos Njonjo Mue alerta que a decisão pode enfraquecer a moral bíblica e apresenta preocupações constitucionais, já que a criminalização do sexo entre adolescentes pode ser vista como incompatível com os direitos garantidos pela Constituição queniana.
Se a decisão não for contestada, ela se tornará a nova norma legal no Quênia.
Fonte: Christianity Today.
