O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a isenção da chamada “taxa das blusinhas”, que estabelecia um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Durante o anúncio, Lula revelou que a criação do imposto, em 2024, ocorreu contra sua vontade e sob pressão do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O imposto foi instituído pelo Congresso em 2024, no contexto do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e entrou em vigor em agosto daquele ano. À época, o governo argumentava que a medida seria necessária para enfrentar a concorrência considerada desleal por setores da indústria e do varejo no Brasil.
Apesar de ter considerado vetar a proposta, Lula acabou sancionando-a como parte de um acordo político para garantir a aprovação de outras pautas do governo. “A contragosto, eu falei: ‘Então coloca. Eu não queria que colocasse imposto não, porque fizemos um acordo, porque os empresários estão aqui, porque é preciso colocar 20%, porque se não for 20%, não vai ser aprovado nada”, declarou o presidente durante a cerimônia de sanção.
A isenção se aplica a compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee, AliExpress e Temu, além do ICMS, tributo estadual. Com a nova legislação, o Imposto de Importação não será mais cobrado sobre compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme. Essa mudança ocorre em um momento estratégico, próximo às eleições, e após articulações para obter apoio de líderes como o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Lula já havia anunciado a isenção em maio, em um cenário de queda de popularidade do governo, que enfrentava críticas pela imposição da taxação. Desde a implementação do imposto, pesquisas indicaram que a taxa era uma das principais reclamações da população, ao lado da insegurança pública.
Durante a cerimônia, o presidente também respondeu a críticas de representantes da indústria e do comércio. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou que a isenção pode colocar em risco cerca de 100 mil postos de trabalho. “Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade”, afirmou Lula.
A CNC chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade da isenção, argumentando que a medida cria uma disparidade injusta em relação aos produtos nacionais, que enfrentam uma carga tributária interna elevada.
Fonte: Gazeta Do Povo.
