A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido do deputado federal André Janones (Rede-MG) e decidiu manter no ar um vídeo gerado por Inteligência Artificial que retrata o parlamentar como uma lagartixa. A decisão foi proferida na última quarta-feira (26).
No conteúdo, a lagartixa é descrita como pertencente à espécie fictícia “Janonius Rachadinhius”, afirmando que essa espécie “adora se esconder dentro de uma rachadinha de parede”. As alucinações fazem alusão às investigações de rachadinhas relacionadas ao gabinete do deputado mineiro. A juíza reconheceu a pertinência da sátira e afirmou que ela é válida, pois se relaciona não a características físicas, mas à função pública do parlamentar.
“O incômodo gerado pela crítica é parte do debate público e não pode, por si só, justificar a remoção do conteúdo. Pedir que a crítica direcionada a figuras políticas seja leve ou aceitável seria desvirtuar sua essência”, explicou a magistrada.
Ainda que a liminar tenha sido negada, a juíza ordenou que a Meta forneça os dados cadastrais de seis perfis no Instagram identificados como responsáveis pela publicação, além de manter os registros de conexão e acesso dos últimos seis meses. Somente após a identificação, a plataforma poderá solicitar autorização para excluir os dados.
A redação da Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Janones, que permanece à disposição para se manifestar.
A decisão da juíza leva em conta a capacidade dos conteúdos gerados por inteligência artificial de confundir o público. Segundo a juíza, é “evidente para o espectador médio” que o vídeo não é real, impossibilitando a conclusão de que o animal mostrado realmente existe.
Esse entendimento está alinhado com uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) em um caso onde o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve sua imagem combinada à do personagem Chucky, do filme “Brinquedo Assassino”. Na ocasião, a campanha do governador alegou que se tratava de um deepfake, mas a Corte concluiu que não havia risco de confusão para o eleitor.
O tribunal determinou que as restrições ao uso de conteúdos sintéticos ou de inteligência artificial nas eleições devem ser aplicadas apenas a manipulações que possam induzir a uma falsa percepção de autenticidade, excluindo representações que sejam claramente hiperbólicas ou satíricas.
Na semana seguinte, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, ordenou a remoção de um vídeo onde uma simulação do banqueiro Daniel Vorcaro discute um suposto acerto financeiro com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ministro identificou risco de confusão, mas não se limitou ao caso específico, propondo uma avaliação do grau de realismo como critério para distinguir deepfake de outros conteúdos sintéticos.
A juíza também comentou sobre outra decisão que envolveu um opositor de Janones, esclarecendo as diferenças entre os casos. Em fevereiro, Priscila determinou que um militante petista removesse postagens que associavam Flávio Bolsonaro ao regime nazista, alegando que tal associação poderia ferir a dignidade do senador.
A magistrada destacou que, enquanto as associações feitas no caso de Flávio não se referiam a fatos concretos do debate público, as críticas direcionadas a Janones estavam baseadas em fatos públicos e oficialmente apurados, o que caracteriza a crítica como parte legítima do debate político.
Um dos perfis no Instagram mencionado é o “Estranhos Animais”, que possui 18,7 mil seguidores e publica sátiras de políticos como animais. Uma das postagens recentes mostra uma “cobra de duas cabeças” com os rostos dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, referindo-se à decisão de Moraes de investigar a fonte de um jornalista. O filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, também foi mencionado como “morcegão do INSS”, em alusão a suspeitas de fraudes associativas.
Além disso, Lulinha é retratado como um parasita, caminhando ao lado de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”. As sátiras são fruto de colaborações com outros perfis como “Margem Direita”, “Narrativas Curiosas” e “República da Paródia”, que utilizam diferentes estruturas narrativas, incluindo vídeos sintéticos realistas.
