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PGR solicita transferência de inquérito sobre Lulinha do STF para a Primeira Instância

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) requisitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que um dos inquéritos relacionados ao filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, seja transferido para a Primeira Instância da Justiça. A justificativa é de que o caso não envolve nenhuma autoridade com foro privilegiado.

Informações obtidas pela Gazeta do Povo indicam que o pedido já foi encaminhado ao gabinete de Mendonça e também foi enviado à Polícia Federal, que está à frente das investigações. A reportagem entrou em contato com o STF e aguarda uma resposta.

O inquérito investiga a possível prática de tráfico de influência por parte de Lulinha no governo, com a intenção de facilitar a venda de cannabis medicinal ao Ministério da Saúde. Recentemente, o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como “Marcola”, foi implicado no mesmo inquérito devido a sua conexão com a lobista Roberta Luchsinger.

Além disso, a solicitação foi feita um dia após uma reunião entre Lula, o advogado de Lulinha, Marco Aurélio Carvalho, e o ex-ministro Fernando Haddad (PT-SP), candidato ao governo de São Paulo, no Palácio da Alvorada, conforme informações da G1 e CNN Brasil.

O inquérito ainda menciona o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que estaria associado à empresa que pretendia levar a World Cannabis ao Ministério da Saúde, em um negócio estimado em R$ 626 milhões. Contudo, o contrato não foi realizado.

A pasta da Saúde declarou em nota: “Nunca houve possibilidade de contratar canabidiol por parte do Ministério da Saúde, uma vez que o produto sequer está incorporado ao SUS. Dessa forma, a pasta não compra nem fornece o produto e não tem qualquer contrato. Nunca existiu, por parte desta gestão, discussão para a sua oferta na rede pública de saúde.”

As investigações revelaram que o grupo pretendia assegurar um lucro de 20% sobre as vendas para órgãos públicos, quantia que seria dividida entre os envolvidos. A Polícia Federal também constatou que Lulinha viajou a Portugal para visitar uma fábrica de canabidiol na companhia do “Careca do INSS”. A suspeita é que as viagens e vantagens tenham sido custeadas para garantir a intermediação do filho do presidente no negócio com o governo.

Relatórios da investigação indicam que Roberta Luchsinger atuava em nome de Lulinha nas negociações, se identificando como “Eu sou o Fábio”. A Polícia Federal observou que Roberta aparentemente tinha autorização para agir em nome dele.

A lobista também teria enviado um documento a Marcola sobre a negociação com o Ministério da Saúde, mas que não foi repassado à pasta. Marcola confirmou o recebimento do documento, mas afirmou que não o encaminhou a outros membros do governo.

Além do inquérito referente ao tráfico de influência, Lulinha enfrenta outras duas investigações autorizadas pelo STF, que tratam de sua relação com o presidente Lula. Uma delas investiga tentativas de influência em negócios da Dataprev, a estatal responsável pelo processamento de dados da Previdência Social, e tem André Mendonça como relator. O terceiro inquérito investiga o vazamento de informações sobre a relação com “Careca do INSS” na empresa de cannabis medicinal, sob a relatoria de Flávio Dino.

A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento e irregularidade, alegando que o empresário está sendo alvo de “pesca probatória”, que é a tentativa de encontrar condutas ilícitas repetidamente por interesses políticos, especialmente em período eleitoral. A defesa também destaca que, caso se trate de um episódio de violação de sigilo funcional, as divulgações seleitivas e parciais demonstram uma falta de imparcialidade e de respeito às leis, em busca de efeitos midiáticos.

A defesa reafirma sua confiança nas investigações formais e adequadas e se manifestará nos autos assim que tiver acesso integral aos dados obtidos por meio das quebras de sigilo. Por fim, a defesa anunciou que solicitará rigorosas apurações sobre possíveis envolvimentos de servidores e agentes nos vazamentos de informações.