O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou suas redes sociais neste domingo (16) para afirmar que não fez uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em compromissos pessoais. Em sua publicação no Instagram, ele compartilhou uma imagem ao lado da traseira de um SUV em uma praia não especificada.
“Reitero que o VÍDEO em que apareço na praia, abrindo a porta de um carro, é BEM ANTIGO, e foi gravado quando eu ainda não era ministro do STF. O veículo em questão é PARTICULAR. A data no print é de maio de 2023, e minha posse no STF ocorreu em 2024”, declarou Dino.
O vídeo mencionado remete a um episódio que foi inicialmente abordado pelo jornalista Luís Pablo em uma denúncia em novembro de 2025, onde alegou que uma Toyota SW4 blindada, pertencente ao TJ-MA, estaria sendo utilizada por familiares do ministro em atividades pessoais. Dino reafirma que o carro era de propriedade particular e que as filmagens são anteriores à sua nomeação na corte.
O ministro expressou sua indignação em relação à “indústria criminosa de fake news e manipulações” que, segundo ele, alimenta o ódio e resulta em mais ataques, gerando uma necessidade constante de segurança em um ciclo vicioso.
A alegação surge em meio a uma controvérsia sobre o uso inadequado de recursos públicos no Judiciário estadual. A publicação de Luís Pablo indicou que o automóvel de luxo, uma Toyota SW4 blindada, foi adquirido com verba pública destinada à segurança de magistrados, sem a devida autorização para ser utilizado por familiares.
Em vez de esclarecer a situação, a resposta das autoridades focou em investigar o denunciante. Em 10 de março de 2026, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Luís Pablo, sob ordem do ministro Alexandre de Moraes. Durante a operação, foram confiscados computadores e celulares do jornalista, com a justificativa de apurar um suposto crime de perseguição, alegando que a divulgação das imagens do veículo oficial teria comprometido a segurança e a paz mental de Dino.
A investigação avançou para incluir a fonte do repórter. Em 11 de agosto de 2026, Moraes autorizou novas buscas relacionadas ao informante, e a PF apreendeu dispositivos eletrônicos do ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim. Para juristas e organizações de imprensa, essas ações representam uma violação indireta do sigilo da fonte, gerando preocupações sobre a liberdade de imprensa.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram seu repúdio às operações, considerando-as uma grave ameaça à liberdade de expressão no Brasil. Moraes, em defesa da operação, afirmou que o sigilo de fonte não deve ser usado para encobrir crimes.
Na sequência, em 14 de agosto, Flávio Dino decidiu levantar o sigilo da investigação, buscando demonstrar a complexidade do caso, que deverá ser avaliado em coletiva no STF para estabelecer jurisprudência em situações semelhantes. Dino argumentou que a Corte é competente para julgar autoridades em razão de suas funções públicas e que medidas cautelares são necessárias para preservar a ordem pública e coibir obstruções à Justiça.
A Polícia Federal levantou novos dados que dividem a opinião sobre o caso, com a tese de um monitoramento clandestino visando desgastar politicamente Dino. A defesa de Luís Pablo nega qualquer irregularidade, afirmando que o valor de R$ 100 mil mencionado nas investigações não tem relação com o trabalho jornalístico, sendo na verdade um empréstimo pessoal.
A segurança de Dino indicou ter detectado monitoramento de seus deslocamentos, enquanto a PF afirma que as reportagens publicadas revelaram informações sensíveis, como placas de veículos e nomes de agentes de segurança, sugerindo acesso a dados confidenciais. Por outro lado, a defesa argumenta que as informações foram obtidas por meio de registros públicos, com o intuito de fiscalizar o uso de recursos públicos.
O caso, atualmente sob análise do STF no âmbito do “Inquérito das Fake News”, gera preocupações sobre conflitos de interesse. Especialistas em direito ressaltam a importância da imparcialidade no processo, apontando que a combinação dos papéis de vítima e julgador pode comprometer a percepção de justiça pela sociedade. Flávio Dino figura como suposto ofendido na investigação, mas também é responsável por outro inquérito contra o informante Cutrim.
