O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, divulgou uma postagem em seu Instagram neste domingo (16) para contestar alegações sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em atividades pessoais. Na imagem, ele aparece perto da traseira de um SUV em uma praia não identificada.
“Gostaria de esclarecer, mais uma vez, que este VÍDEO em que estou na praia – abrindo a porta de um carro – é MUITO ANTIGO, de um período em que eu NÃO ERA ministro do STF. O carro que aparece é PARTICULAR. A data no print é de maio de 2023, e minha posse no STF ocorreu em 2024”, escreveu Dino em sua publicação.
Esse vídeo é o mesmo que foi mencionado pelo jornalista Luís Pablo em uma denúncia feita em novembro de 2025. O relato indicava que o veículo, uma Toyota SW4 blindada, era utilizado por familiares de Dino em atividades pessoais. O ministro defende que o carro era de uso particular e que as imagens são anteriores à sua posse no STF.
Dino expressou preocupação com a “indústria criminosa de fake news e manipulações” que, segundo ele, intensifica o ódio e resulta em mais ataques, aumentando, assim, a necessidade de segurança em um ciclo vicioso.
A manifestação do ministro ocorre em meio à repercussão da denúncia sobre o uso supostamente irregular de recursos públicos no Judiciário estadual. A acusação de Luís Pablo afirmava que a família de Dino utilizava um veículo de luxo pertencente ao TJ-MA para fins pessoais, como idas à praia em São Luís. O veículo foi adquirido com dinheiro público destinado à segurança de magistrados, sem autorização formal para uso por familiares.
As respostas das autoridades focaram em investigar quem fez a denúncia, em vez de esclarecer o caso. Em 10 de março de 2026, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca na casa de Luís Pablo, sob a determinação do ministro Alexandre de Moraes. Computadores e celulares do jornalista foram apreendidos, com a justificativa de investigar um suposto crime de perseguição (stalking), alegando que a divulgação das imagens do carro oficial teria afetado a tranquilidade de Dino e colocado sua segurança em risco.
Investigações avançaram para identificar a fonte do repórter. Em 11 de agosto de 2026, Moraes autorizou buscas na casa do ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim, que foi identificado como informante. A PF confiscou dispositivos eletrônicos de Cutrim durante essa nova operação. Organizações e juristas criticaram essa ação como uma violação do sigilo da fonte jornalística.
A série de operações gerou condenações de entidades de imprensa tanto no Brasil quanto no exterior. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) classificou a ação como uma séria ameaça à liberdade de imprensa no país, enquanto a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) denunciou a violação da proteção à fonte.
Em uma sessão do plenário do STF, Moraes defendeu a operação, afirmando que o sigilo da fonte não deve ser utilizado para encobrir crimes. A declaração ocorreu após o presidente da Corte, Edson Fachin, expressar apoio a Dino e reafirmar a importância da liberdade de imprensa.
Pressionado por entidades defensoras da liberdade de expressão, Dino decidiu levantar o sigilo da investigação para demonstrar a complexidade do caso, que agora será analisado pelo STF para estabelecer jurisprudência sobre situações semelhantes. Ele argumentou que a Corte é competente para julgar ações que envolvem autoridades públicas.
Uma nova linha de investigação pela PF sugere que Luís Pablo poderia ter recebido R$ 100 mil para produzir reportagens contra Dino. A decisão de Moraes menciona esse pagamento, depositado na conta de um terceiro, e associa Cutrim ao fornecimento de apoio financeiro a práticas que ameaçariam a integridade de Dino e de sua família. O jornalista, por outro lado, nega ter recebido qualquer valor relacionado ao seu trabalho, afirmando que se tratava de um empréstimo pessoal, já quitado, para aquisição de uma propriedade rural.
A segurança de Dino relatou ter detectado monitoramento de seus deslocamentos. Para a PF, as reportagens continham informações específicas que indicavam acesso a dados restritos e ferramentas institucionais. A defesa do jornalista argumenta que as informações publicadas são de interesse público, adquiridas através de registros em vias públicas e documentos do tribunal, com o intuito de fiscalizar o uso inadequado de um veículo custeado pelo contribuinte.
Preocupações foram levantadas sobre o uso da polícia para identificar uma fonte jornalística, protegida pela Constituição. Juristas apontam que classificar a divulgação de imagens e dados como crime de perseguição distorce a lógica legal e inibe a liberdade de imprensa.
O caso está sendo analisado no STF através do “Inquérito das Fake News”, um instrumento cuja competência é questionada por profissionais do direito. Especialistas alertam sobre um potencial conflito de interesses, uma vez que Dino é tratado como vítima na investigação, mas também conduz um inquérito contra o informante Cutrim no STF.
