A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, declarou na última sexta-feira (14) que a liberdade de imprensa “não está em questão no Brasil” e enfatizou a importância do sigilo da fonte como um direito constitucional.
“Não há discussão sobre a liberdade de imprensa no Brasil, pois o artigo 220 da Constituição é claro ao afirmar que a democracia não pode existir sem a liberdade de imprensa”, afirmou a ministra durante um fórum realizado pela BBC World Service e pela BBC News Brasil.
Ela também citou o inciso XIV do artigo 5º, que garante o direito ao trabalho, à profissão e ao sigilo da fonte, quando necessário para o exercício da atividade jornalística. Cármen Lúcia salientou que sua declaração não se referia a um caso específico.
Entretanto, sua fala veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes ter autorizado, no início da semana, uma operação que atingiu a fonte de um jornalista do Maranhão, que havia publicado matérias sobre o ministro Flávio Dino.
A magistrada evitou comentar diretamente a decisão de Moraes, pois a liminar deverá ser analisada pela Primeira Turma do STF. “A legislação me proíbe de me manifestar sobre o que está sub judice no Supremo […] Quando o caso específico for analisado, eu terei que votar. Todos conhecem minha posição e a do Supremo, que sempre defendeu a liberdade de imprensa, um direito constitucional e democrático”, declarou.
No dia anterior, o presidente do STF, Edson Fachin, expressou solidariedade a Dino, defendendo tanto a liberdade de imprensa quanto o sigilo das fontes, e sugeriu que a decisão de Moraes deve ser examinada de maneira “colegiada”.
Moraes, por sua vez, afirmou que o sigilo da fonte não pode ser utilizado como um “escudo” para a prática de crimes. “O sigilo de fonte é uma garantia constitucional reconhecida por esta Suprema Corte, mas nunca deve ser confundido com uma proteção para atividades ilícitas”, ressaltou.
Após a operação contra o jornalista, Dino comentou que suporta “em silêncio agressões e injustiças”.
