O governo dos Estados Unidos prorrogou nesta terça-feira (28) por mais um ano o estado de emergência nacional relativo ao Brasil, inicialmente declarado em 30 de julho de 2025 pelo presidente Donald Trump por meio da Ordem Executiva 14.323. A decisão será publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial norte-americano.
No novo documento, Trump afirma que as “políticas, práticas e ações” do governo brasileiro continuam representando “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. Entre os motivos listados estão interferência na economia norte-americana, violações à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e prejuízos a interesses de empresas e cidadãos dos Estados Unidos.
O texto também menciona “perseguição política” a um ex-presidente brasileiro, identificado na ordem como Jair Bolsonaro (PL), bem como a seus familiares e apoiadores, o que, segundo a Casa Branca, contribui para a “erosão deliberada do Estado de Direito” no país.
Trump destaca ainda “censura e prisão” de pessoas que exercem a liberdade de expressão e a suposta remoção de conteúdos on-line por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o documento, tais atos motivam a manutenção da emergência além de 30 de julho de 2026.
Tarifas
Quando o estado de emergência foi decretado, em julho de 2025, a Casa Branca impôs tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, somada a uma sobretaxa de 10% aplicada em 2 de abril de 2025. O chamado “tarifaço” de 50% foi anulado pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano, ao derrubar, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), várias tarifas decretadas pelo governo contra diferentes países.
Apesar da derrubada, continuam válidas uma tarifa de 25% sobre grande parte das importações brasileiras, alegando práticas comerciais injustas, e uma sobretaxa de 12,5% aplicada ao Brasil e a outras 59 economias por suposto combate insuficiente ao uso de trabalho forçado.
Com a nova ordem, o estado de emergência nacional em relação ao Brasil segue vigente até, pelo menos, 30 de julho de 2027.
Com informações de Gazeta do Povo
