Associações de magistrados, membros do Ministério Público e advogados divulgaram nesta terça-feira (28/07/2026) notas de repúdio ao presidente da Argentina, Javier Milei, após ele chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “lixo careca” durante a convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Os manifestos foram reunidos e publicados pelo STF na manhã de hoje. As entidades defendem a independência do Poder Judiciário brasileiro e afirmam que críticas institucionais não podem se converter em ataques pessoais a magistrados.
Associações de juízes
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) declarou que “divergências políticas ou ideológicas não autorizam autoridades estrangeiras a atacar magistrados, questionar a legitimidade das instituições brasileiras ou interferir no processo político-eleitoral do país”. A entidade também lembrou o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na garantia de eleições “livres, seguras, transparentes e legítimas”.
Em nota sem mencionar Milei nominalmente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) observou que a ofensa “recaiu sobre decisão tomada por um magistrado no exercício do cargo” e ressaltou que decisões judiciais podem ser contestadas “de muitas formas legítimas, mas nunca pela ofensa”.
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 3.500 juízes, divulgou mensagem de desagravo e pediu “urbanidade na convivência entre Estados soberanos”.
Já a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) destacou que o pronunciamento partiu de uma autoridade estrangeira que, segundo a entidade, busca “desacreditar ou deslegitimar a atuação do Poder Judiciário brasileiro”, ferindo o princípio constitucional da não intervenção em assuntos internos.
Ministério Público e advocacia
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) lembrou que Alexandre de Moraes foi primeiro-secretário da instituição quando integrava o Ministério Público de São Paulo. Segundo a entidade, o MP não pode “permanecer silente diante de manifestações que desrespeitam o Poder Judiciário brasileiro e extrapolam os limites da crítica legítima”.
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) afirmou que a postura de Milei é incompatível com as responsabilidades de um chefe de Estado, sobretudo por estar direcionada a integrante da Suprema Corte de outro país. Para o instituto, o respeito às instituições republicanas e à independência do Judiciário é “pressuposto essencial da convivência entre Estados soberanos”.
Contexto
O respaldo a Moraes ocorre enquanto o STF mantém sob análise o controle de verbas indenizatórias acima do teto constitucional no funcionalismo público, tema que tem o ministro como um dos relatores. Até a publicação desta reportagem, o governo argentino não havia comentado as manifestações.
Com informações de Gazeta do Povo
