A deputada e ex-ministra do Interior da Finlândia, Päivi Räsänen, apresentou esta semana recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra a condenação imposta pela Suprema Corte finlandesa em 26 de março, resultado de publicações em que defendeu a visão cristã sobre casamento e ética sexual.
Por maioria de 3 a 2, o Supremo responsabilizou Räsänen, o bispo luterano Juhana Pohjola e a Fundação Luterana da Finlândia pela distribuição de um livreto editado em 2004. A decisão determinou multas de milhares de euros e a retirada definitiva do material de qualquer acesso público.
Absolvições derrubadas
Em 2022 e 2023, dois tribunais inferiores haviam absolvido os réus por unanimidade. O Ministério Público recorreu, levando o caso à instância máxima. O Supremo manteve a absolvição referente a um tuíte de 2019 com versículo bíblico, mas condenou pelo conteúdo do livreto. Uma terceira acusação, ligada a um programa de rádio, nunca chegou à Corte Suprema e permanece arquivada.
Sete anos de litígio
A investigação começou em 2021, com base no artigo do Código Penal que trata de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sob a acusação de “incitação contra grupo minoritário”. A Corte aplicou uma legislação posterior à publicação do folheto, medida que levantou questionamentos sobre retroatividade e segurança jurídica. O próprio tribunal reconheceu que o texto não promovia violência nem fazia ameaças.
Impacto internacional
Médica e avó de 12 netos, Räsänen relatou em fevereiro, diante do Congresso dos Estados Unidos, preocupação com a liberdade de expressão na Europa. A condenação e o processo de quase sete anos chamaram atenção de entidades de defesa da liberdade religiosa.
O recurso ao TEDH é considerado a última via legal para tentar reverter a decisão. O desfecho poderá influenciar futuras interpretações europeias sobre a fronteira entre leis de discurso de ódio e o direito à manifestação de crenças religiosas.
Restrições de viagem ao Reino Unido
Em julho, a Autorização Eletrônica de Viagem (ETA) de Räsänen para o Reino Unido foi cancelada após ter sido aprovada no mês anterior. O bispo Pohjola teve o pedido de entrada negado. Sem explicação detalhada das autoridades, a deputada deixou de participar, em agosto, de conferência sobre liberdade religiosa em Belfast, onde faria palestra principal.
O advogado Lorcán Price, da ADF International — entidade que representa Räsänen no TEDH — classificou a proibição de viagem como “desproporcional e desnecessária”, argumentando que o caso reflete “uma crise europeia de censura” ligada à expressão religiosa.
Agora, caberá ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidir se mantém ou derruba a sentença emitida pela Suprema Corte finlandesa.
Com informações de Folha Gospel
