O governo brasileiro classificou como “arbitrária e injustificada” a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos nacionais, anunciada nesta quinta-feira (23). A sobretaxa eleva para até 37,5% o custo de entrada de mercadorias brasileiras no mercado norte-americano, somando-se ao tarifaço de 25% que já vigora.
Em nota, o Palácio do Planalto acusou o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) de “manipular” a pauta de direitos humanos para encobrir uma política comercial protecionista. Segundo o texto, “na ausência de base legal interna”, Washington estaria usando acusações de trabalho forçado para atingir 59 países e a União Europeia.
Brasil promete reciprocidade imediata
“Iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, informou o governo. O dispositivo, aprovado por unanimidade no Congresso, autoriza o país a impor medidas equivalentes contra nações que adote barreiras consideradas injustas.
Na véspera, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) reconheceu que a reciprocidade “está na mesa”, mas afirmou que o objetivo é “resolver o problema” e evitar uma guerra comercial.
Questionamento aos argumentos norte-americanos
O Planalto ressaltou que o Ministério do Trabalho enviou “farta documentação” ao USTR durante a investigação conduzida sob a chamada “Seção 301”, que analisa violações a direitos trabalhistas. O governo destacou ainda que:
- o Brasil ratificou 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo os quatro tratados sobre trabalho forçado;
- os EUA ratificaram apenas 10 convenções, sendo apenas uma relativa ao tema;
- o combate ao trabalho escravo está previsto nos acordos de livre-comércio assinados pelo Brasil com Mercosul, Chile e União Europeia;
- a legislação brasileira tipifica como crime o trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção, além de manter a “Lista Suja” de empregadores.
Indústria pede negociação, mas cobra firmeza
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) defendeu “negociações diplomáticas e comerciais imediatas” para reduzir ou modular a nova tarifa. Para a entidade, o aumento de 37,5% compromete a competitividade, ameaça contratos e pode provocar cortes de produção e empregos.
“O Brasil precisa agir com firmeza, rapidez e capacidade técnica para evitar perdas ainda maiores”, afirmou a coordenadora de Negócios Internacionais da FIEMG, Verônica Winter.
O governo não indicou prazo para a adoção de medidas retaliatórias, mas reforçou que dará seguimento “sem demora” aos procedimentos previstos em lei e na Organização Mundial do Comércio.
Com informações de Gazeta do Povo
