Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não receba visitas de aliados nem publique manifestações eleitorais — inclusive por meio de cartas — até o encerramento do pleito de outubro de 2026.
A medida baseia-se na suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, aplicada após a condenação criminal no processo que investigou tentativa de golpe de Estado. Moraes argumenta que a proibição é necessária para evitar descumprimento de cautelares anteriores, que impediam o uso de redes sociais por intermédio de terceiros.
Origem da nova restrição
A decisão foi tomada depois da divulgação de uma carta de apoio de Bolsonaro à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para Moraes, o gesto configurou violação da ordem judicial de julho de 2025 que já impedia o ex-presidente de se manifestar em redes sociais, sob a alegação de que publicações poderiam coagir o STF e estimular retaliações internacionais contra seus ministros.
Argumentos apresentados
No despacho, Moraes sustentou que a extensão da restrição é necessária para preservar a integridade do processo eleitoral e garantir o cumprimento das penas impostas. Críticos da decisão, contudo, afirmam que a suspensão de direitos políticos se limita a votar e ser votado, sem abranger a liberdade de manifestação.
Com a condenação já transitada em julgado e o réu em fase de execução da pena, opositores do ministro questionam a relação entre mensagens de apoio político e eventual ameaça à independência do Judiciário.
A ordem vale até a conclusão das eleições de outubro de 2026, período em que Bolsonaro também permanece proibido de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Com informações de Gazeta do Povo
