Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões ao Ministério da Previdência Social. O montante será usado para seguir indenizando aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.
Operação Sem Desconto já devolveu R$ 3,2 bilhões
Desde o início da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, o governo afirma ter restituído mais de R$ 3,2 bilhões a cerca de 4,7 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento. Os pagamentos são feitos integralmente, corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta bancária onde o segurado recebe a aposentadoria ou pensão. Novos lotes seguem sendo liberados conforme a validação dos processos.
Desvios somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024
Investigações da Polícia Federal apontam que o esquema desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões ao incluir aposentados e pensionistas, sem autorização, em associações, sindicatos e confederações. As entidades cobravam mensalidades entre R$ 30 e R$ 80 diretamente na folha de pagamento, muitas vezes sob a promessa de assistência jurídica ou planos de saúde que não eram efetivamente oferecidos.
Parte desses recursos teria financiado uma rede de corrupção dentro do próprio INSS. Entre os investigados estão dirigentes dessas entidades, operadores, lobistas e ex-integrantes da cúpula do instituto, suspeitos de manter as cobranças em troca de propina.
Ex-presidente do INSS preso e 48 indiciados
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi preso e indiciado por supostamente receber até R$ 250 mil mensais para blindar o esquema. Em julho de 2026, a Polícia Federal concluiu o primeiro grande inquérito e indiciou 48 pessoas por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e posteriormente à Procuradoria-Geral da República.
Crise política levou à saída de Carlos Lupi
O escândalo resultou na demissão de Carlos Lupi do comando da Previdência. Documentos mostram que ele fora alertado oficialmente sobre as fraudes em junho de 2023, mas só adotou medidas efetivas quase um ano depois, motivo pelo qual é acusado de negligência. Mesmo fora do governo, Lupi declarou apoio do PDT à campanha de reeleição de Lula, que retribuiu com elogios públicos e não mencionou o caso em seus discursos.
Com a injeção de novos recursos, o Ministério da Previdência pretende acelerar os repasses e concluir a devolução dos valores aos segurados prejudicados.
Com informações de Gazeta do Povo
