Brasília — O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar dois processos que questionavam os gastos da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, em missões internacionais. A Corte concluiu que não houve uso irregular de recursos públicos.
Uma das representações foi apresentada pela ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que apontava possível desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade e economicidade. O caso foi relatado pelo ministro Bruno Dantas, que considerou legítimo o apoio administrativo do Gabinete Pessoal do Presidente à primeira-dama, autorizado pelo Decreto 12.604/2025.
Segundo o voto de Dantas, embora o posto de primeira-dama não seja formalmente um cargo público, sua atuação possui natureza de interesse público e representativa, respaldada por pareceres da Advocacia-Geral da União e por normas que regulam a organização da Presidência da República.
As viagens analisadas, como a participação de Janja na Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, foram consideradas regulares. O TCU entendeu que a presença da primeira-dama em comitivas oficiais se enquadra na figura de “colaboradora eventual”, prevista na legislação.
O segundo processo foi aberto por solicitação do deputado Filipe Barros (PL-PR), então presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, que pediu auditoria sobre a antecipação de uma viagem de Janja a Nova York, em setembro de 2025. O ministro Jorge Oliveira, responsável pela relatoria, concluiu que o tema já estava contemplado na apuração conduzida por Dantas e não encontrou indícios de irregularidade.
Com a inexistência de elementos que apontem desvio de finalidade ou mau uso de verba pública, o TCU comunicou oficialmente a Câmara dos Deputados sobre o resultado das investigações e determinou o arquivamento definitivo dos processos.
Com informações de Gazeta do Povo
