A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Justiça Eleitoral de Sergipe a representação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A medida abre caminho para que o parlamentar se torne inelegível às vésperas da campanha de reeleição.
A iniciativa de Gilmar Mendes chegou à PGR em abril, depois que Vieira tentou incluir o nome do ministro e de outros membros do STF no relatório final da CPI do Crime Organizado. O parecer não foi aprovado pela comissão, mas o magistrado acusou o senador de abuso de poder.
No ofício agora remetido à esfera eleitoral, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao procurador regional eleitoral de Sergipe que adote “as providências que se fizerem necessárias” contra o parlamentar.
Reação do senador
Em publicações nas redes sociais, Vieira afirmou ter tomado conhecimento do despacho pela imprensa. Segundo ele, a advocacia do Senado tentou, sem sucesso, acesso aos autos, enquanto “cópia foi encaminhada para divulgação pela mídia”.
O senador declarou ainda que Gonet descartou a acusação de abuso de autoridade, mas manteve aberta a possibilidade de infração eleitoral. Vieira classificou a representação como “tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente”.
Outras frentes de atrito
Além de Mendes, o relatório rejeitado da CPI pedia o indiciamento do próprio Gonet e dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade relacionado às investigações do caso Banco Master.
Em documento enviado à PGR, Gilmar Mendes acusou o senador de usar um “juvenil jogo de palavras” para tentar “usurpar” competências do Senado, responsável por processar integrantes do STF por crime de responsabilidade. Vieira solicitou o arquivamento da representação em abril, mas o pedido foi negado por Gonet.
Com a remessa do caso à Justiça Eleitoral, caberá agora ao Ministério Público Eleitoral em Sergipe avaliar se há elementos para ação que possa afetar a elegibilidade do parlamentar.
Com informações de Gazeta do Povo
